Os senadores e deputados federais favoráveis à criação de novos municípios no país possuem três alternativas para contrapor o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao Projeto de Lei Complementar que permite a criação, incorporação, fusão e desmembramento de cidades.
A primeira possibilidade é a derrubada do veto durante a sessão conjunta no Congresso Nacional que está prevista para acontecer hoje (15). Para alcançar o objetivo, é necessário que ao menos 41 senadores e 257 deputados federais votem contra a posição do governo.
Já a segunda opção é a mais provável de ocorrer, pois o Governo Federal propôs acordo, articulou e conseguiu a apresentação de novo projeto que tramita desde o último dia 26. Os favoráveis a criação de municípios têm o seguinte pensamento neste caso: Cobrar a apreciação em até 60 dias e aprovar o projeto.
Ainda sobre essa nova alternativa que deve superar o impasse, com entendimento e mantendo o veto, a ideia do governo é regionalizar os critérios para as novas cidades, mantendo as propostas pelo Congresso apenas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e estabelecendo regras mais rígidas para o Sul e Sudeste.
Essa proposta é mais moderada nos incentivos à criação e desmembramento e com estímulos a fusões e incorporações, como desejava a Presidência.
Autor do projeto vetado e da nova proposta, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), apresentou requerimento para que a matéria tramite em caráter de urgência que já conta com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp, também participou das tratativas para apresentação da nova proposta, mas já disse que é favorável a criação de novos municípios principalmente em função da dimensão territorial de alguns estados.
A terceira e mais impactante medida do grupo favorável à criação de novas cidades seria forçar a votação das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) existentes na Câmara Federal que tratam sobre o tema. Neste caso, em automaticamente possibilidade de aprovação, não precisariam de sanção da presidente, pois seria promulgada.
CRIAÇÃO DE MUNICÍPIIOS – O deputado estadual José Riva (PSD) é autor de vários projetos de emancipação de distritos em Mato Grosso e acredita na derrubada do veto ou num acordo que evite o engessamento do crescimento brasileiro.
“Enquanto tramitava no Congresso, o projeto foi discutido exaustivamente com a Casa Civil da Presidência. A União foi muito exigente, resultando numa proposta extremamente criteriosa, que impede as emancipações que não respeitem critérios técnicos de viabilidade. Depois de 12 anos, foi finalmente aprovado no Senado e na Câmara e para a nossa surpresa, a presidente vetou. Mas acreditamos num acordo que atenda as necessidades das regiões Centro-Oeste e Norte, especialmente", disse Riva.
Riva justifica que a criação de municípios aproxima a população do poder público, pois atualmente existem distritos a 200 km de distância da sede. “Os últimos municípios criados, em 2000 (Itanhangá e Ipiranga do Norte), registram avanços e atendem a população com muito mais eficiência”, disse.
O presidente da Associação Mato-grossense de Apoio as Áreas Emancipandas e Anexandas (Amaea), Nelson Salim Abdalla, trabalhou no convencimento das bancadas regionais para a derrubada do veto. "Também já encaminhamos expediente aos 81 senadores e 513 deputados federais pedindo apoio na votação”, disse Nelson Abdalla.
Em Mato Grosso, existem 56 processos de emancipação, 14 de autoria do deputado Riva. Municípios que podem ser criados no estado: Salto da Alegria, de Paranatinga; Capão Verde, de Alto Paraguai; Nova Fronteira, de Tabaporã; Guariba, de Colniza; Nova União, de Cotriguaçu; Santa Clara do Monte Cristo, de Vila Bela; Rio Xingu, de Querência; União do Norte, de Peixoto de Azevedo; Espigão do Leste, de São Félix do Araguaia; Novo Paraíso, de Ribeirão Cascalheira; Paranorte, de Juara; Boa Esperança do Norte, de Nova Ubitaran/Sorriso; Cardoso do Oeste, de Porto Esperidião; Santo Antônio da Fontoura, de São José do Xingu; Ouro Branco do Sul, de Itiquira; Conselvan, de Aripuanã; Japuranã, de Nova Bandeirantes; Veranópolis do Araguaia, de Confresa; Brianorte, de Nova Maringá e Rondon do Parecis, de Campo Novo do Parecis.
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