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O advogado do senador boliviano Roger Pinto Molina, Fernando Tibúrcio, afirmou nesta segunda-feira (26) em Brasília que não existe embasamento legal para que o parlamentar seja deportado para o seu país de origem. De acordo com Tibúrcio, a obrigatoriedade de retirada de Molina do Brasil só ocorreria caso ocorresse “uma coisa muito heterodoxa”.
Molina chegou neste domingo (25) a Brasília após mais de um ano confinado na Embaixada do Brasil em Laz Paz. Acusado por diversos crimes na Bolívia, ele recebeu asilo político do Brasil em 2012, mas foi transferido sem autorização do governo boliviano, o que gerou uma crise diplomática entre os dois países, culminando na demissão do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota.
O Ministério Público da Bolívia planeja pedir a extradição de Molina, condenado a um ano de prisão no país por suposto crime de corrupção. Ele responde a outros 20 processos na Justiça boliviana.
A deportação é ato administrativo que compete à Polícia Federal para expelir estrangeiro que entrou irregularmente no país ou que se encontra em situação de clandestinidade. Diferente da deportação, a figura da extradição só se aplica quando o estrangeiro comete crime anteriormente à sua entrada no país. O pedido deve ser feito por outro estado.
“Eu já falei que é impossível isso [deportação], não há a menor possibilidade. Não tem embasamento legal para isso. [Só sai do Brasil] Só se ele quiser”, declarou o advogado no Senado.
Questionado se há outra possibilidade de saída do Roger do Brasil contra a sua vontade, Tibúrcio respondeu que “só se acontecer uma coisa heterodoxa - o que eu acho que não tem o menor sentido”.
O advogado de Molina também reafirmou a condição de seu cliente de asilado político. “Ele é um asilado político, foi concedido asilo, foi formalmente dado. A mesma situação que tem hoje [Edward] Snowden na Rússia ou [Julian] Assange no Equador”, afirmou o advogado em referência ao ex-funcionário da CIA que vazou informações de espionagem dos Estados Unidos e ao fundador do site WikiLeaks, respectivamente.
O senador boliviano Roger Pinto Molina, asilado desde este domingo (25) no Brasil, é um advogado e pecuarista de longa trajetória política, que ocupou vários cargos públicos. Em maio de 2012, ele pediu asilo na embaixada brasileira em La Paz alegando perseguição política, após apresentar uma série de supostas denúncias de corrupção no governo de Evo Morales.
Molina enfrenta uma série de processos na Justiça em seu país, incluindo acusações por corrupção. O governo do presidente Evo Morales responsabiliza o senador por casos de corrupção e desvio de verbas federais como governador de Pando e diretor da Zona Franca de Cobija (2000), onde teria utilizado irregularmente recursos da Universidade Amazônica de Pando.
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