O promotor da Vara das Execuções Penais de Pernambuco, Marcelus Ugiette, considera uma ilegalidade o ex-deputado federal Pedro Corrêa estar aguardando em uma unidade de regime fechado, na Região Metropolitana do Recife, a definição do local onde vai cumprir a pena a que foi condenado, dentro do julgamento do mensalão. Corrêa chegou à capital pernambucana na tarde da última sexta-feira (27) e, depois dos exames de praxe no Instituto de Medicina Legal, foi levado para o Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima.
"Qualquer pessoa que foi condenada a uma pena em regime semi-aberto não deve permanecer em regime fechado. É um absurdo, é ilegal. Se não havia definição do local em que ele deveria ficar, que o levassem para a unidade do regime semi-aberto, que ele esperasse lá por essa pseudo-definição. É como se a Seres [Secretaria Executiva de Ressocialização] estivesse dando a ele uma nova sentença. Nem ele nem qualquer um pode passar um segundo em um regime para o qual não foi destinado pelo regime condenatório. Mas eles estão acostumados a cometer ilegalidades. Isso acontece toda semana, e independe do nome do preso e do crime que ele cometeu", disse Ugiette, em entrevista por telefone ao G1.
Na sexta (27), a Secretaria informou que encaminhou um pedido à Vara de Execuções Penais, solicitando a indicação do local de cumprimento da pena. A decisão é conjunta, dada pelo promotor e pelo juiz, Cícero Bittencourt, e pode sair ainda durante o fim de semana. Procurada neste sábado pelo G1, a Seres não se pronunciou até o momento de publicação desta reportagem.
Transferência
O voo trazendo o deputado aterrisou por volta das 14h20 no Aeroporto Internacional dos Guararapes, na Zona Sul da capital pernambucana. A transferência para o Recife aconteceu por meio do Departamento Penitenciário Nacional, com apoio da Polícia Federal (PF). O ex-deputado deixou o avião direto para a van da PF estacionada na pista do aeroporto, de onde ele seguiu para o IML. Após o exame, o ex-parlamentar foi escoltado até o Cotel.
A autorização para transferência de Pedro Corrêa foi dada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, na última sexta-feira (20). Inicialmente, a defesa do ex-deputado havia solicitado que ele cumprisse pena na cadeia pública de Jataúba, no Agreste pernambucano, mas o pedido foi indeferido pelo presidente do STF no dia 24 de dezembro.
Pedro Corrêa está preso desde 5 de dezembro, quando se entregou à Polícia Federal em Brasília, por conta da condenação no processo do mensalão. Ele começou a cumprir, no Complexo Prisional da Papuda, a pena de 7 anos e 2 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Transferências
O presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, já tinha autorizado transferência de outros cinco condenados para Minas Gerais. São eles, o ex-deputado Romeu Queiroz, a ex-funcionária de Marcos Valério Simone Vasconcelos e os ex-dirigentes do Banco Rural José Roberto Salgado, Vinicius Samarane e Kátia Rabello.
Outros pedidos, como o de Marcos Valério, para Minas Gerais, e o do ex-presidente do PT José Genoino, para cumprir prisão domiciliar em São Paulo, ainda não foram analisados.
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