Os partidos políticos tem até esta segunda-feira (14/04) para submeterem, via Internet, a relação de seus filiados, contendo data da filiação, número dos títulos eleitorais e das seções em que estão inscritos. O referido prazo previsto no artigo 19 da Lei 9.9096/95, também está previsto no cronograma disposto no provimento n.º 3/2014 da Corregedoria Geral da Justiça Eleitoral.
A determinação possibilita que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identifique as duplicidades de filiação e notifique os eleitores para regularização. Caso não se manifestem dentro do prazo, ambas filiações serão canceladas.
Caso os partidos não submetam a relação até esta data, permanecerá inalterada a filiação de todos os eleitores encaminhada anteriormente.
Todos os diretórios municipais devem manter o cadastro atualizado com inclusões de novos membros e exclusões. A submissão das listas de filiados via sistema Filiaweb, é feita semestralmente, pelo site: www.tse.jus.br na segunda semana dos meses de abril e outubro.
Vale lembrar que somente a direção do partido político pode administrar o sistema, através de senha adquirida no Cartório Eleitoral, no caso dos diretórios municipais e Corregedoria Regional Eleitoral, quando se tratar de diretórios estaduais. É importante que todos os diretórios encaminhem a lista dentro do prazo estabelecido.
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