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O juiz da 1° Vara de Execuções Penais, Luiz Rocha, decidiu, na tarde desta terça-feira (7), transferir o ex-deputado Pedro Corrêa para o Centro de Ressocialização do Agreste, em Canhotinho, no Agreste de Pernambuco. O secretário-executivo de Ressocialização, coronel Romero Ribeiro, informou na noite desta terça que ele será transferido do Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife, para Canhotinho na tarde desta quarta (8). O ex-deputado será levado em uma viatura com cinco agentes penitenciários, entre eles o superintendente de Segurança, coronel Cliton Paiva.
O magistrado lembrou que, quando Pedro Corrêa chegou a Pernambuco, a decisão foi levá-lo ao Cotel porque é considerada a porta de entrada do sistema prisional do estado. "A consulta foi feita pela Seres, e a própria lei diz que ele deve ficar próximo da família, e nós observamos isso. Foi indeferida a ida para Jataúba pelo STF [Superior Tribunal Federal]. Nesses últimos dias, houve juntada de documentos que comprovam que ele tem título de eleitor em Brejo da Madre de Deus [também no Agreste] e residência na cidade, assim como familiares dele, o que é mais que suficiente prova de que ele está estabelecido na região, por isso, apesar de ele morar em Boa Viagem [na Zona Sul do Recife], optei, tecnicamente, por Canhotinho. Essa decisão concilia o fator técnico e a necessidade do reeducando de estar próximo da família, o que favorece a ressocialização. Ele pode dividir cela com outras pessoas", disse.
O Centro de Ressocialização do Agreste fica na Zona Rural da cidade de Canhotinho. A unidade, que tem capacidade para 400 detentos, atualmente abriga 1.153 presos, cerca de três vezes mais. Não há celas individuais, apenas coletivas. Esta semana, o NETV 2ª Edição exibiu denúncia referente a outra unidade do regime semiaberto em Pernambuco, a Penitenciária Agroindustrial São João, em Itamaracá, no Grande Recife. De acordo com a reportagem, os detentos usam telefone celular e máquinas caça-níquel, além de ter televisões próprias. Pequenos comércios também foram flagrados dentro da unidade.
Trâmite legal
Inicialmente, o juiz informou que a decisão sobre a transferência teria que ter aprovação do relator do processo no STF, o presidente Joaquim Barbosa. Depois, o próprio juiz corrigiu que caberá ao relator apenas decidir quem irá acompanhar a execução da pena do ex-deputado, se a 1° ou 3° Vara Regional de Execuções Penais.
Ainda de acordo com o juiz Luiz Rocha, no regime semiaberto, o reeducando passa o dia na prisão, podendo circular pela unidade, sem ficar confinado a uma cela. Quando o reeducando obtém permissão de trabalho ou estudo, ele sai às 7h e se recolhe antes das 19h. Feriados e finais de semana devem ser passados na prisão.
A defesa do ex-deputado ficou satisfeita com a decisão e afirmou que ele vai trabalhar durante o cumprimento da pena. "A decisão foi a mais sensata, atende às exigências do caso. Pedro Corrêa é médico e tem uma larga experiência administrativa. Ele já recebeu propostas informais [de emprego] e estamos vendo qual é a melhor. A lei diz que ele [tem que trabalhar] na cidade onde cumpre pena, mas, em caráter excepcional, pode ser feito um pedido para trabalhar em outro lugar, e quem vai decidir sobre isso é o STF", explicou o advogado Plínio Nunes.
Polêmica em Pernambuco
Pedro Corrêa chegou ao Recife no final de dezembro e foi encaminhado ao Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, para onde são levados todos os homens que acabaram de ser presos. A medida causou polêmica porque a pena do ex-parlamentar é de regime semiaberto, e o Cotel é uma unidade de regime fechado.
A autorização para transferência de Corrêa para Pernambuco foi dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 20. A defesa do ex-deputado solicitou que ele cumprisse pena na cadeia pública de Jataúba, no Agreste do estado, mas o pedido foi indeferido no dia 24 de dezembro.
No documento de transferência expedido pelo Supremo, não havia especificação para qual presídio Corrêa deveria ser levado em Pernambuco. No mesmo dia, a Secretaria de Ressocialização de Pernambuco (Seres) solicitou que Vara de Execuções Penais indicasse o presídio de cumprimento da pena.
Chegada
O voo trazendo o deputado aterrissou por volta das 14h20 do dia 27 de dezembro, no Aeroporto Internacional dos Guararapes, na Zona Sul da capital pernambucana. A transferência para o Recife aconteceu por meio do Departamento Penitenciário Nacional, com apoio da Polícia Federal (PF). O ex-deputado deixou o avião direto para a van da PF estacionada na pista do aeroporto, de onde seguiu para o IML.
Após o exame, seguiu escoltado até o Cotel. Pedro Corrêa está preso desde 5 de dezembro, quando se entregou à Polícia Federal em Brasília, por conta da condenação no processo do mensalão. Ele começou a cumprir, no Complexo Prisional da Papuda, a pena de 7 anos e 2 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Transferências
O presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, já tinha autorizado transferência de outros cinco condenados para Minas Gerais. São eles, o ex-deputado Romeu Queiroz, a ex-funcionária de Marcos Valério Simone Vasconcelos e os ex-dirigentes do Banco Rural José Roberto Salgado, Vinicius Samarane e Kátia Rabello.
Outros pedidos, como o de Marcos Valério, para Minas Gerais, e o do ex-presidente do PT José Genoino, para cumprir prisão domiciliar em São Paulo, ainda não foram analisados.
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