O Senado aprovou por 46 votos a favor e 15 contrários requerimento de inversão da pauta de maneira a permitir a votação, ainda nesta terça-feira (22), do projeto do Marco Civil da Internet.
Com a inversão, ficou para depois a votação do projeto que estabelece regras para a criação de novos municípios.
O Marco Civil da Internet já passou pela Câmara e depende da aprovação do Senado para seja sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
O governo tem interesse na aprovação do projeto rapidamente porque nesta quarta começa em São Paulo, a Conferência Internacional sobre Governança na Internet, organizada pelo governo federal depois das denúncias de espionagem de autoridades brasileiras pela NSA, agência de inteligência dos Estados Unidos.
Discussão
Durante o debate no plenário, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (SP), discutiu aos gritos com o petista Lindbergh Farias (RJ) sobre o requerimento de inversão da pauta.
O tucano dizia que o Senado não poderia deixar de discutir o Marco Civil somente porque a presidente Dilma Rousseff quer “exibir um troféu” na conferência sobre governança na internet. Em seguida, Lindbergh Farias disse que Aécio e seu partido estavam dando um “tiro no pé” ao tentar atrasar a aprovação do projeto.
O senador mineiro, então, disse que Lindbergh havia chegado “atrasado” ao debate e reiterou que o PSDB é favorável ao Marco Civil.
“Não me venha dar esse pito que o senhor não é dos mais assíduos aqui”, respondeu o petista.
“Vossa Excelência não tem envergadura política nem moral para me dar lição de moral”, rebateu Neves aos gritos.
O senador Mário Couto (PSDB-PA) também ficou exaltado e discutiu asperamente com Lindbergh. Depois, os três foram acalmados por outros colegas.
Comissões
Antes de ir ao plenário, o projeto do Marco Civil passou, na manhã desta terça, pelas comissões de Constituição e Justiça e de Ciência e Tecnologia, que aprovaram o texto em votação rápida . Senadores da oposição apresentaram emendas (alterações ao projeto), mas foram derrotados.
A oposição não foi contrária ao Marco Civil da forma como está, mas argumentou que o Senado poderia “aperfeiçoar” o texto, segundo afirmou o líder do DEM, José Agripino (RN). “Eu quero só um mês para desatar alguns nós desse marco civil da internet”, apelou.
O líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP), disse que os senadores tem “um papel a cumprir” na elaboração do projeto e criticou a pressa do governo. “Existe uma disposição do governo de não aceitar nenhuma emenda, estamos proibidos de fazer emenda e, se fizermos, será apenas para constar. Essa é uma atitude autoritária da presidente da República”, criticou.
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