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A oferta de creches para crianças com até seis anos é uma das responsabilidades dos prefeitos. Apesar do déficit de vagas em muitas das cidades mato-grossenses, o Ministério Público afirma que o atendimento à criança deve ser imediato.
Uma série de reportagens exibida nesta semana pela TV Centro América mostra quais são as responsabilidades do prefeito, o papel do vereador e como os eleitores podem cobrar mais melhorias para as cidades.
Pelo estatuto da criança e do adolescente, é obrigação do poder público assegurar vagas e ensino em pré escola para crianças com até 6 anos de idade. “A educação infantil é a primeira etapa da educação básica. Então quando fala em primeira etapa, é uma preparação, é a base para que ela ingresse no ensino fundamental”, garante a pedagoga Letícia Vieira.
Há três anos, o governo repassava R$1 por aluno para as instituições de ensino e isso não incluía a educação infantil. Mas hoje, as prefeituras são obrigadas por lei a investir pelo menos 25% em educação. Esses recursos são divididos entre ensino infantil e básico.
Em Sinop, as creches recebem R$ 6 por aluno a cada dois meses. Depois de um ano de funcionamento, as creches passam a receber verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Esse recurso pode ser usado para compra de materiais didáticos e reformas. Mas essa oferta não corresponde a demanda por vagas. Conforme dados do Ministério da Educação, o déficit é de 135 unidades para atender mais de 120 mil crianças com até 5 anos de idade em Mato Grosso.
Para o promotor de justiça Nilton Padovan, as vagas devem ser oferecidas imediatamente. “É a mesma coisa de comparar com a saúde. Se você chegar em um posto de saúde e a pessoa te falar ‘espera, vou te colocar em uma fila de espera e se der certo eu vou te atender’. A saúde e a educação são imediatas. Não pode esperar um menino crescer, ficar com 10 ou 12 anos, para atendê-lo”, defendeu o promotor.
Na reportagem desta sexta-feira, a série ssobre eleições vai abordar a responsabilidade do prefeito com a educação das crianças, com a oferta de merenda de qualidade e transporte escolar para garantir o acesso dos alunos às escolas.
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