O deputado estadual José Riva (PSD) solicitou a participação dos vereadores de Mato Grosso na discussão da Lei de Eficiência Pública (LEP-MT), em processo de elaboração na Assembleia Legislativa.
De acordo com o parlamentar, o envolvimento das Câmaras Municipais é importante para a construção do projeto de lei, em função dos vereadores serem agentes políticos fundamentais por conhecerem a realidade dos municípios de Mato Grosso.
“Gostaria de pedir o envolvimento das Câmaras Municipais na discussão da LEP-MT e esta participação é muito importante. Um grupo de técnicos do legislativo estadual está formatando o projeto e entendo que a proposta supre a lacuna da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Precisamos continuar defendendo a redução dos custos da atividade meio, para que sobrem mais recursos para o investimento nas áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública”, disse Riva que é o idealizador da LEP-MT.
No mês passado, a Assembleia Legislativa realizou audiência pública para debater o projeto e na oportunidade, o Governo do Estado, por meio do secretário de Estado de Administração (SAD), Francisco Faiad, e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), através do conselheiro Valter Albano, aprovaram a iniciativa do parlamento.
LEP-MT - O deputado estadual José Riva explica que a proposta tem como objetivo a otimização e aplicação dos recursos públicos em investimentos que atendam o cidadão com qualidade. “Uma das nossas prioridades para este ano na Assembleia Legislativa é aprovar a LEP-MT, que é mais rigorosa que a Lei de Responsabilidade Fiscal, no sentido de coibir o avanço dos gastos da máquina estatal em todas as instâncias”, afirmou.
O projeto da Lei de Eficiência Pública está embasado nas recomendações feitas pelo renomado economista Paulo Rabelo de Castro, da RC Consultores, que realizou o estudo denominado “Mato Grosso Mais Eficiente”, apontando o desempenho da economia de Mato Grosso incluindo a política tributária atual e os programas de incentivo, a evolução dos gastos públicos e as perspectivas de elevar a capacidade de investimento do Estado.
Estes estudos foram desenvolvidos para subsidiar a solicitação da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), com a participação da Assembleia Legislativa e parlamentares como Riva, que defende o estabelecimento de diretrizes econômicas para o Estado utilizar melhor os tributos recebidos.
A reprogramação estratégica do desenvolvimento de Mato Grosso proposta através da LEP prevê maior controle dos gastos públicos, a ampliação da receita estadual através da ampliação da base de arrecadação e o estabelecimento de metas de investimento público por segmentos, regiões e fontes de recursos, entre outros mecanismos que asseguram a eficiência da gestão financeira.
Em fase de elaboração, o projeto da LEP-MT será discutido pelo Colégio de Líderes e posteriormente, apresentado em plenário para votação dos deputados estaduais dentro de 60 dias. “A LEP-MT será um marco na história da administração pública do Estado”, finalizou Riva.
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