Líderes do Senado concordaram em votar ainda nesta terça-feira (18), um novo projeto de lei que altera as regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O texto foi apresentado em reunião nesta tarde pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator de uma proposta semelhante rejeitada na semana passada pela Câmara dos Deputados.
A intenção dos parlamentares é evitar a interrupção dos repasses às unidades da federação no próximo mês, já que termina no próximo dia 23 o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal prar aprovação de uma nova lei de rateio do FPE.
Na última quarta (12), os deputados federais derrubaram projeto de lei, relatado por Pinheiro e que já sido aprovado no Senado, que revisava os atuais critérios de partilha. A atual regra de repasse é baseada em dados demográficos desatualizados e foi considerada inconstitucional pelo STF em 2010.
De acordo com Walter Pinheiro (PT-BA), o novo texto contém os mesmos princípios do projeto apresentado anteriormente, ao manter, até o fim de 2015, os mesmos critérios de divisão vigentes. O projeto atual prevê que a partir de 2016, os estados receberiam no mínimo, o mesmo valor obtido em 2015, corrigidos pela inflação (IPCA) e 75% da variação do PIB nacional. No projeto anterior, o valor corrigido era menor, pois considerava apenas 50% da variação do PIB.
Assim como no projeto anterior, o novo texto prevê a aplicação em 2016 e 2017 de uma nova fórmula de rateio, mas válida somente sobre o excedente dos recursos do fundo, após a distribuição do mesmo valor corrigido repassado em 2015.
O texto anterior e o atual preveem que esse montante excedente seja dividido de forma diretamente proporcional ao tamanho da população do estado e inversamente proporcional à renda domiciliar per capita de cada unidade federativa. Na prática, levam uma fatia maior do bolo os estados mais populosos e com famílias mais pobres.
O relator, no entanto, fez alterações de modo a diminuir as diferenças na proporção, de forma que estados menos populosos e com famílias mais ricas não percam tanto como no projeto anterior.
Segundo Pinheiro, a expectativa é que a Câmara aprecie a proposta até o próximo dia 28. De acordo com o relator, este seria o prazo final para que a a divisão do FPE não seja impedida de acordo com decisão do STF.
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