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O CREF17/MT (Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região Mato Grosso) em parceria com a Polícia Civil flagrou nesta semana uma pessoa, sem habilitação de profissional de educação física, trabalhando em uma academia no município de Lucas do Rio Verde, interior do Estado.
O homem foi conduzido à delegacia da região após ser flagrado dando aula de musculação. “O Conselho já havia recebido denúncias de que esse homem atuava sem ser habilitado. Foi feita uma investigação e agora pudemos constatar e efetuar o flagrante graças a ajuda da Polícia Civil que não mediu esforços no êxito da ação”, disse o agente de fiscalização do CREF17, Kleyber Moreno.
Após o flagrante o "falso profissional" foi autuado por exercício ilegal da profissão onde foi lavrado boletim de ocorrência.
O exercício ilegal da profissão é uma contravenção penal conforme o Art. 47 da Lei das Contravenções Penais - Decreto Lei 3688/41.
“Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício: Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa”, disse o presidente do CREF17/MT, Carlos Eielrt.
O CREF17/MT alerta à população que atividades físicas devem ser ministradas por profissionais devidamente habilitados, com registro regular no Conselho.
As pessoas quando procuram uma academia precisam verificar se o local está regularizado no Conselho e se o profissional que será seu instrutor ou o personal trainer são devidamente habilitados.
Eilert explicou ainda que o estabelecimento foi orientado sobre os riscos de contratar uma pessoa sem habilitação e o Conselho também orientou que o responsável pela academia afastasse essa pessoa da função. O infrator foi encaminhado para a delegacia para prestar esclarecimentos. “É importante lembrar que a competência para prescrição de atividades relacionadas ao condicionamento físico é inerente ao profissional de educação física, registrado no Conselho da área de abrangência. A pessoa não capacitada e sem registro pode fazer com que o cliente de uma academia, por exemplo, tenha lesões irreversíveis, e isso é muito grave”, ressaltou Eilert.
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