Acordo permite promoções e progressão de carreira na PEC Emergencial

O plenário da Câmara dos Deputados iniciou a votação do 2º turno da PEC Emergencial nesta quinta-feira (11). Além de um ajuste fiscal com contenção de gastos públicos, a PEC abre a possibilidade do governo pagar um novo auxílio emergencial com R$ 44 bilhões fora do teto de gastos. Se quiser pagar mais, o governo terá que encontrar recursos dentro do teto.

Há vários destaques na pauta para tentar alterar o texto. Um acordo foi fechado entre o governo e parte da base aliada para retirar a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira para servidor ou empregado público, mesmo que as despesas correntes alcancem os 95% do previsto no teto de gastos, como explicou o presidente da Casa, Arthur Lira.

Com isso, o texto permite as progressões e promoções mesmo diante de um aperto fiscal do teto de gastos. O acordo foi defendido pelo deputado Coronel Tadeu, do PSL paulista.

Mas foi mantida a proibição de reajustes ou aumentos salariais, além de concursos públicos para novas vagas sempre que os gastos correntes alcançarem 95% do permitido pelo teto. Para estados, Distrito Federal e municípios, essa contenção de gastos é opcional, mas os entes que não aderirem ficam proibidos de realizar empréstimos com garantia da União.

Os deputados ainda tentam aumentar o valor do auxílio que poderia ser gasto acima do teto, como defendeu o deputado do PROS do Maranhão, Gastão Vieira.

Já o deputado do Novo do Rio de Janeiro, Paulo Ganime, defendeu a necessidade de manter o valor definido na PEC.

Como a proposta já foi alterada na Câmara, se aprovado o segundo turno, o texto deve voltar para uma nova análise do Senado Federal.