AL aprova projeto que obriga a divulgação dos medicamentos disponíveis na rede estadual de saúde

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em segunda votação, nesta quarta-feira, o projeto de lei de autoria do deputado estadual Paulo Araújo, do Progressistas, que garante a transparência na distribuição de medicamentos pela rede estadual de saúde.

Para o autor da proposta, a intenção é assegurar o controle e o direito público de acesso à informação, permitindo, com isso, que todas as pessoas que precisem de remédios tenham acesso fácil a dados essenciais a respeito dos medicamentos. 

“Muitas pessoas vão em busca de um medicamento e muitas vezes não encontram o remédio, com isso acabam perdendo tempo e dinheiro nas visitas constantes às farmácias, por simples falta de transparência. Por isso a importância e relevância da aprovação desse projeto pelo Governo do Estado para corrigir essa falha”, explicou o parlamentar. 

Pelo projeto, a administração pública fica obrigada a divulgar, na forma de dados abertos, a relação dos medicamentos distribuídos na rede estadual de saúde, acompanhado de informações como: disponibilidade de remédios em cada local de distribuição; data da última remessa de medicamentos que foi entregue no local de distribuição, entre outras informações.

Agora o projeto de lei segue para sanção, ou veto, do governador Mauro Mendes.