ALMT busca soluções para viabilizar pagamento de R$ 7,3 milhões em emendas para a saúde

Do total de R$ 32,4 milhões destinados à Secretaria de Estado de Saúde (SES) por meio de emendas parlamentares no orçamento de 2021, R$ 21, 2 milhões (65,5%) foram pagos, R$ 3,3 milhões estão empenhados e R$ 7,3 milhões ainda precisam ser empenhados e executados.

Os números foram apresentados na tarde desta segunda-feira (08), pelo secretário de estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, durante reunião com a comissão especial criada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para acompanhar e agilizar o pagamento das emendas parlamentares.

Na ocasião, foram apontados alguns fatores que estariam impedindo a execução dos recursos destinados à área e discutidas alternativas para solucioná-los.

Líder do governo na Assembleia Legislativa e membro da comissão, o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM) salientou que o objetivo dos encontros não é “apontar culpados”, e sim unir esforços para assegurar o cumprimento do compromisso firmado entre os 24 deputados estaduais e o governador Mauro Mendes, de pagar 100% das emendas ainda neste ano ou remanejar os recursos que restarem para execução em 2022.

“Desde o início dessa legislatura o governador se comprometeu a pagar todas as emendas. Do total de R$ 171,9 milhões, quase R$ 70 milhões já foram pagos. Agora, estamos buscando um equilíbrio para execução do valor restante”, declarou.

O secretário Gilberto Figueiredo reforçou o compromisso do governador de executar 100% das emendas parlamentares e ressaltou a importância de discutir as condicionantes existentes para que os pagamentos sejam efetuados. 

“O SUS tem algumas regras mais rígidas. Existem zonas de pactuação para utilização dos recursos e às vezes somente a vontade dos deputados, do secretário e do governador não é suficiente para fazer com que eles cheguem à ponta para atender um determinado objeto de uma emenda parlamentar [...] O que nós precisamos é rever todos os procedimentos burocráticos para fazer isso com segurança e é para isso que vamos trabalhar, auxiliando a Assembleia na revisão dos marcos legais estabelecidos e também aprimorando os processos internos para que tenhamos maior resolutividade”, disse.

Até o momento, a comissão se reuniu com as secretarias de estado de Infraestrutura, Segurança Pública e Saúde. Na próxima quinta-feira (11), serão ouvidos servidores das secretarias estaduais de Agricultura Familiar e de Cultura, Esporte e Lazer.

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Carlos Avallone (PSDB), lembrou que serão realizadas reuniões com representantes de todas as secretarias do estado e avaliou como positivos os resultados dos debates já realizados.  

“As reuniões estão sendo extremamente proveitosas. Os secretários e suas equipes estão preparados para nos ajudar e nós, para os ajudarmos. Estamos providenciando diversas leis para facilitar o processo e também já estamos preparando as emendas para o próximo ano. Acredito que vamos conseguir atingir o objetivo, que é conseguir que 100% das emendas sejam pagas”, disse.

O deputado Paulo Araújo (PP), que integra a comissão especial, também participou da reunião.