Aprovada pela ALMT, lei permite que governo estadual invista em clubes de futebol profissional

Foi aprovado em segunda votação, o projeto de lei que institui o Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Profissional.

A proposta é do deputado estadual Alan Kardec e foi intitulada como “Lei Ranulpho Paes de Barros”. Aprovada pela Assembleia Legislativa, a lei precisa ser sancionada pelo governador Mauro Mendes.

O programa autoriza o Poder Executivo a destinar recursos financeiros, do Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso, o Funded, para investimentos nos clubes profissionais da primeira divisão do Campeonato Estadual e prevê uma contrapartida de mesmo valor por parte da Federação Mato-grossense de Futebol, por meio de patrocínios.

A entidade também será responsável por apresentar a prestação de contas aos órgãos fiscalizadores responsáveis.

A lei visa incentivar os clubes profissionais de futebol, por intermédio de sua Federação, permitindo a melhoria das condições do desporto. De acordo com a proposta, a Lei Orçamentária Anual alocará verbas financeiras suficientes à implementação e viabilização do Programa.

Para ter direito aos repasses do programa, os clubes de futebol profissional de Mato Grosso deverão comprovar a efetiva existência de categorias de base e de futebol feminino, com investimento nessas categorias.

Atualmente Mato Grosso possui dez clubes profissionais na primeira divisão estadual que vão poder pleitear o recurso.

Além dos recursos do Funded, é permitido o apoio financeiro de entidades públicas e privadas para ampliar os valores destinados aos clubes de futebol profissional, habilitados a participarem do campeonato estadual da primeira divisão.