Mato Grosso, 24 de Maio de 2022
Política
Aprovado projeto que obriga fornecimento de medicamento a base de canabidiol pelo SUS em MT
06.05.2022
08:22
FONTE: Redação com Assessoria

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  • Foto: Angelo Varela | ALMT

    Foto: Angelo Varela | ALMT

A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei que obriga o Estado a fornecer medicamentos à base de canabidiol pelo SUS. A proposta, que segue para sanção do governador Mauro Mendes, é de autoria dos deputados estaduais Wilson Santos, Lúdio Cabral e Doutor João.

 

Foram 12 votos favoráveis e dois contra. O projeto trata de liberação de medicamentos já autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, e comercializados no país.

 

Foi a segunda vez que a proposta foi votada e aprovada duas vezes pela Casa de Leis. Em 2021, o governador Mauro Mendes vetou o projeto após a segunda votação pela AL.

 

O PL garante ainda o atendimento a pacientes de outra enfermidade atestada por médico devidamente habilitado nos termos das normas da Anvisa e do Conselho Federal de Medicina. Caberá a este profissional a prescrição do medicamento.

 

 

A Anvisa liberou o uso oral do canabidiol que já é comercializados no país, com prescrição médica.

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