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Foto: JL Siqueira | ALMT
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira, em primeira votação, a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022.
A previsão é de que o orçamento do Estado para 2022 seja 14,28% maior que o deste ano.
A receita para o ano que vem é de mais de 24 bilhões de reais. O projeto prevê ainda o aumento de 8,35% no duodécimo dos poderes.
Na proposta, o governo estima uma renúncia fiscal líquida de cinco bilhões e 300 milhões de reais. A fatia maior é do ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços, de quatro bilhões e 800 milhões de reais.
Já as renúncias de juros e penalidades são da ordem de 270 milhões de reais.
O índice de reposição inflacionária prevista no RGA, Reajuste Geral Anual, para servidores estaduais efetivos e temporários é de 5,05%.
O projeto estima, ainda, o montante de quase 72 milhões de reais para as progressões e promoções de carreira dos servidores públicos.
Segundo o vice-líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos, do PSDB, a LDO de 2022 traz novidades importantes, e citou que 15% das receitas próprias, aproximadamente, serão revertidas em investimentos para a população mato-grossense.
“É assim que nós temos que caminhar em Mato Grosso, a primeira meta é o investimento na sociedade”, reforçou Santos.
O parlamentar destacou ainda que há mais de 20 anos o Estado não tinha um volume tão grande das receitas correntes líquidas devolvidas à população.
A segunda votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária, a LDO 2022 está prevista para acontecer na próxima quarta-feira, 15 de setembro.
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