Assembleia Legislativa aprova LOA 2022 que prevê arrecadação de mais de 26 bilhões

Os deputados estaduais aprovaram, em 2ª votação, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei Orçamentária Anual do Governo de Mato Grosso que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022.

A previsão é de 26 bilhões e meio de reais em arrecadação e oito bilhões e meio de reais em renúncia fiscal. 

A previsão de investimentos é de três bilhões e 300 milhões de reais. Já as emendas parlamentares impositivas ficaram em nove milhões e meio de reais para cada deputado estadual.

Para 2022, o Poder Executivo estimou na LOA um orçamento de 26 bilhões e meio de reais. O montante contabiliza quatro bilhões de reais a mais do que foi apresentado em 2020.  

Está assegurada na LOA ainda a renúncia fiscal, de um bilhão e 200 milhões de reais em ICMS, que entra em vigor no mês que vem.  

A medida vai garante a redução do imposto em setores como de energia elétrica, comunicação, gás, internet, gasolina e diesel.  

Em relação aos orçamentos dos poderes, a Lei Orçamentária Anual prevê o repasse de quase dois bilhões de reais para o Judiciário, de 632 milhões de reais para a Assembleia Legislativa e 583 milhões de reais para o Ministério Público Estadual.

O projeto aprovado pelos deputados concede ainda o valor da RGA, Revisão Geral Anual, dos servidores públicos estaduais e comissionados em 7% a partir de janeiro de 2022.

A LOA segue agora para sanção do governador Mauro Mendes.