Assembleia Legislativa aprova projeto que proíbe a exigência do passaporte da vacina em MT

Os deputados estaduais voltaram a se reunir nesta quarta-feira, para apreciar ao menos 12 projetos, o mais polêmico deles, o que  proíbe a exigência do passaporte da vacina.

Depois de debates acalorados, a Assembleia Legislativa acabou aprovando a proibição da exigência do passaporte da vacina contra a Covid-19 em Mato Grosso.

Apenas os deputados Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT, Allan Kardec, do PDT, e Paulo Araújo, do PP, votaram contra o projeto.

Ao defender o projeto, apresentado pelo deputado bolsonarista Gilberto Cattani, do PSL, os deputados alegaram o direito à "liberdade" e o de “ir e vir”.

 “Não podemos segregar as pessoas ficarem em casa por uma decisão pessoal. E ainda prejudica o comércio”, justificou Cattani.

 “Essa matéria partindo da Assembleia é inconstitucional. Além disso, é inócua, não trará efeito algum. Porque cabe à Secretaria de Estado de Saúde a adoção ou não de passaporte”, rebateu Lúdio Cabral.

Por outro lado, o Ministério Público do Estado já tinha avisado que iria contestar a constitucionalidade do projeto caso fosse aprovado.

Ainda por 16 votos a 5, a Assembleia Legislativa aprovou as contas de 2019 do Governo do Estado. As contas já haviam recebido parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado.

Os deputados aprovaram também o projeto de lei que libera pesca nos Rios Manso e Cuiabazinho

Agora, a proibição se restringe apenas a uma área de três quilômetros da barragem da Usina do Manso, salvo nas modalidades de pesca exercidas com a finalidade de subsistência, amadora ou científica.

O projeto segue agora para sanção do governador Mauro Mendes.