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Foto: ALMT | Reprodução
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO de 2022, deve ser apreciado em segunda votação, na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira.
Segundo o primeiro secretário, deputado Eduardo Botelho, do DEM, após meses de discussão, a LDO finalmente deve ser aprovada de forma definitiva.
“Já tem um entendimento entre os deputados de que deve ser votado esse projeto e encerrada essa discussão”, afirmou Botelho.
O projeto, que prevê orçamento de mais de 24 bilhões de reais, recebeu mais 15 emendas após a primeira votação, das quais apenas sete foram acatadas.
Somadas às emendas apresentadas antes da primeira votação, o projeto recebeu 75 emendas, das quais apenas 20 passaram pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Uma delas, aprovada nesta terça-feira, aumenta o índice da RGA, Revisão Geral Anual, dos funcionários públicos estaduais, de 5,05% para 6,05%.
No projeto, o Governo inclui diretrizes e as metas fiscais propostas, além das prioridades relacionadas às áreas de saúde, segurança, educação, assistência social e infraestrutura.
A receita de Mato Grosso para o ano que vem é de mais de 24 bilhões de reais. O projeto prevê ainda o aumento de 8,35% no duodécimo dos poderes.
Na proposta, o governo estima uma renúncia fiscal líquida de cinco bilhões e 300 milhões de reais.
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