Barranco quer que autistas tenham direito de ser acompanhados por cão-guia

O deputado estadual Valdir Barranco apresentou um projeto de lei que pretende permitir que os autistas possam ser acompanhados por um cão-guia.

A proposta que dar o direito de pessoas com TEA, Transtorno do Espectro Autista, permaneçam acompanhadas do cão de assistência em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privado de uso coletivo.

A proposta estende o direito já garantido pelo Decreto federal 5.904 de 21 de setembro de 2021.

Barranco afirma que não são raros os casos em que, pessoas que usam de cão guia são barrados em estabelecimentos, transporte público e outros.

Segundo o parlamentar, esse projeto de lei tem a intenção de evitar que pessoas com deficiência, como o autismo por exemplo, que precisam do cão de serviço, passem por esse tipo de situação, que o deputado classificou como constrangedora e vergonhosa.

Segundo o PL, os cães de assistência ou cães de serviço são aqueles que, por meio de treinamento profissional, adquirem características e habilidades que proporcionam a melhoria da autonomia das pessoas com alguma deficiência ou transtorno, e oferecem apoio físico e emocional.

No caso das pessoas que estão no espectro autista, os animais também têm um papel muito importante, pois podem ajudar nas funções consideradas um desafio, como interagir com outras pessoas em ambientes públicos.

A companhia do animal também pode, em muitos casos, contribuir com a diminuição da ansiedade dos autistas e interromper, de maneira suave, alguns comportamentos auto-prejudiciais e ajudar a cessar colapsos emocionais.

Valdir Barranco disse que garantir às pessoas com TEA o direito de ingressar em estabelecimentos abertos ao público acompanhados de seus cães de serviço é uma medida essencial para garantir mais acessibilidade e uma melhor qualidade de vida para pessoas com deficiência.