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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta quarta-feira (19) as empresas ICE Inversiones Brazil e ISCP Sociedade Educacional ao pagamento de multa de R$ 2 milhões por terem prestado informação falsa ou enganosa em processo.
De acordo com o Cade, a irregularidade aconteceu no processo que analisou a aquisição, pela ICE Inversiones, de 49% de participação na ISCP, controladora da Universidade Anhembi Morumbi, que atua em São Paulo. Com a operação, a ICE, que já tinha 51% da ISCP, passou a ter 100% da empresa.
O relator do processo, conselheiro Alessandro Octaviani Luis, apontou que, durante a análise do processo de aquisição, foi identificado que as partes deixaram de comunicar que um dos acionistas que comandava a Anhembi Morumbi também tinha participação no comando de outra instituição do setor, no caso a Anhanguera Educacional, o que prejudicou a avaliação feita pelo conselho sobre o impacto da operação.
Ainda na sessão desta quarta, o Cade abriu dois autos de infração, cada um prevendo multa no valor de R$ 2 milhões, contra a Anhanguera Educacional e o Grupo Anchieta, também por prestação de informação falsa ou enganosa. As empresas têm cinco dias, após notificação, para pagar a multa ou recorrer da decisão. Se recorrerem, a aplicação da multa será julgada pelo Tribunal do Cade.
Estes dois autos se referem ao processo em que a Anhanguera Educacional adquiriu o total do capital das empresas Novatec Serviços Educacionais e Instituto Grande ABC de Educação e Ensino, que pertenciam ao Grupo Anchieta. Neste caso, as partes deixaram de comunicar que um dos acionistas que comandava a Anhanguera tinha participação no comando da Anhembi Morumbi.
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