Mato Grosso, 22 de Outubro de 2021
Política
Câmara de Lucas do Rio Verde aprova moções, indicações e projetos durante sessão ordinária
20.09.2021
15:21
FONTE: Redação com Josi Pegoraro / Ascom

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  • Foto: Tarsila Correa | Ascom

    Foto: Tarsila Correa | Ascom

No dia 20 de setembro, data em que é comemorado o Dia do Gaúcho, a Câmara de Vereadores realizou mais uma Sessão Ordinária que contou com homenagem de alguns vereadores aos povos gaúchos e também colonizadores de Lucas do Rio Verde. Um total de 12 projetos de leis foram aprovados, 10 indicações foram feitas e aprovadas também uma moção de pesar e seis moções de aplausos.

 

Em primeira votação nominal foram aprovados os projetos:

 

O Projeto de Lei N. 96/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Lucas do Rio Verde (Conseg), no valor de R$ 112.000,00.

 

O Projeto de Lei N. 101/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito e a desafetar da classe dos bens dominiais e afetar para a classe dos bens de uso comum do povo o imóvel.

 

E também aprovado o Projeto de Lei N. 102/2021 que altera dispositivos da Lei n. 2.844/2018, objetivando modificar dispositivos da Lei que dispõe sobre a jornada de trabalho dos guardas municipais de Lucas do Rio Verde.

 

Os seguintes projetos aprovados são em segunda votação nominal:

O Projeto de Lei N. 95/2021 que autoriza a firmar Termo de Fomento com a Associação dos Universitários de Lucas do Rio Verde (Auverde) para concessão de auxílio financeiro, no valor de R$ 50.000,00.

 

O Projeto de Lei N. 97/2021 que abre crédito no valor de R$ 7.178.000,00, com a finalidade de suplementar dotações orçamentárias relacionadas à despesa de pessoal: folha de pagamento e encargos dos servidores municipais de Lucas do Rio Verde;

 

O Projeto de Lei N. 98/2021 que abre crédito no valor de R$ 9.845.900,00, com a finalidade de suplementar as dotações das manutenções da Secretaria de Infraestruturas e Obras e dotações da Secretaria de Saúde, referentes a compra de serviços hospitalares e pagamento da Oscip nas áreas de saúde;

 

O Projeto de Lei N. 99/2021 que altera o dispositivo da Lei Municipal nº 2.849/2018, dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e de prestação de contas dos recursos destinados aos Conselhos Deliberativos das Comunidades Escolares, Associação de Pais e Mestres e Associação de Pais e Professores Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino;

 

O Projeto de Lei N. 100/2021 que altera a Lei 2967/2019 (LDO exercício 2020);

 

O Projeto de Lei N. 33/2021 que dispõe sobre a criação do Selo de empresa incentivadora da Educação do Trabalhador;

 

O Projeto de Lei N. 36/2021 que altera a delimitação dos bairros Jaime Seiti Fujji e Vida Nova.

 

O Projeto de Lei N. 28/2021 de autoria vereador Márcio Albieri que denomina a praça do bairro Bandeirantes de Praça Ivo José Dotto.

 

O Projeto de Lei N. 31/2021 de autoria do Plenário que denomina de Praça Demétrio Cezar Teixeira de Souza a área que anteriormente era Praça do bairro Rio Verde.

 

 

Ao final da Sessão, o secretário municipal de Segurança e Trânsito, Paulo Nunes usou a Tribuna para falar sobre os trabalhos da sua pasta, comunicou a saída do Fábio Medeiros da Guarda Municipal e anunciou a entrada do 2º Ten. (reserva) José Carlos Medeiros de Lima, como o novo supervisor da Guarda Municipal.

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