Mato Grosso, 19 de Junho de 2024
Politica

Câmara de Vereadores realiza duas sessões para votação de Projetos de Lei em primeira e segunda votação

20.05.2024
15:33
FONTE: Ascom

IMPRIMA ESSA NOTÍCIA ENVIE PARA UM AMIGO

  • fotos_bancoimagens_1559

A manhã de hoje (20) começou com a realização de duas Sessões, Ordinária e Extraordinária para limpar a pauta e aprovar projetos importantes para os munícipes. Os nove vereadores participaram, mas em todos fizeram uso da tribuna.

 

Todos os legisladores aprovaram o Projeto de Lei N. 41/2024 do Poder Executivo que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025. Essa foi a pauta da Sessão Ordinária, além da leitura e discussões de alguns projetos que entraram recente na Casa de Leis.

 

Duas Moções de Aplausos de autoria do vereador Wlad Mesquita foram aprovadas, uma delas é a de N. 30/2024 para o CTG Sentinela da Tradição de Lucas do Rio Verde pela notável iniciativa de arrecadar e organizar o envio de doações em prol das vítimas afetadas pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul.

 

A outra é a de N. 31/2024 para Felipe Milani que disponibilizou seu caminhão para transportar doações destinadas às vítimas das fortes chuvas e inundações no Rio Grande do Sul.

 

Aprovado por todos o Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Sandra Barzotto que concede o Título de Cidadã Honorária de Lucas do Rio Verde à Claudia Cleonice Oliveira Mori.

 

Também aprovado o Projeto de Lei Complementar N. 06/2024 que altera dispositivos da Lei Complementar Nº 235, de 14 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Espaço do Empreendedor de Lucas do Rio Verde.

 

Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei N. 41/2024 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025.

 

O Projeto de Lei N. 33/2024 que altera dispositivos da Lei Nº 3.466 de 2023 que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana do Município de Lucas do Rio Verde foi aprovado em primeira e única votação por todos os presentes.

 

Em primeira e única votação os vereadores aprovaram o Projeto de Lei N. 43/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação dos Construtores do Futuro de Lucas do Rio Verde ACFLUCAS para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 50.000,00.

 

Aprovado por todos também em uma única votação o Projeto de Lei N. 44/2024 que altera dispositivos da Lei Nº 1.893, de 10 de novembro de 2010 que reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CMDPD) e o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência, bem como dispõe sobre políticas para pessoas com deficiência.

 

O penúltimo a ser aprovado foi o Projeto de Lei N. 46/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação bens móveis e serviços sem ônus ou encargos. Foi em primeira e única votação.

 

E pra encerrar a pauta foi aprovado o Projeto de Lei N. 10/2024 de autoria da vereadora Ideiva Foletto e dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de carrinhos adaptados para pessoas com deficiência física ou de mobilidade reduzida em estabelecimentos comerciais do município.

 

IMPRIMA ESSA NOTÍCIA ENVIE PARA UM AMIGO

NOTÍCIAS RELACIONADAS

ENVIE SEU COMENTÁRIO