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Evitar a judicialização de cobranças por meio do protesto de títulos é uma alternativa rápida e eficaz para o Agronegócio brasileiro. De acordo com dados divulgados pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, até outubro do ano passado, foram recuperados 128.458 mil títulos pelos Cartórios de Protesto, contabilizando mais de R$ 318 milhões em dívidas ressarcidas por meio do protesto extrajudicial.
As serventias solucionam, em até três dias úteis, 60% das dívidas, permitindo que pequenas, médias e grandes empresas recebam seus créditos e mantenham negócios em funcionamento. Podem ser protestados títulos como notas promissórias, duplicatas, contratos de aluguel, cheques, encargos condominiais, entre outros.
No Agronegócio, o principal ato praticado é a recuperação do crédito contido nos títulos e documentos de dívidas emitidos pelos envolvidos na cadeia produtiva do setor. Entre eles, estão as cédulas de crédito em geral; duplicatas mercantis e ou de prestação de serviços; certificado de depósito agropecuários, entre outros.
De acordo com a diretora de Protesto da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT), Niuara Borges, os Tabelionatos de Protesto são aliados para combater a morosidade do Poder Judiciário e fortalecer um caminho jurídico legítimo, rápido, seguro e eficaz para o resgate de créditos, com a redução das ações judiciais e, consequentemente, desafogo do setor. “As Cédulas de Produto Rural (CPR) são um exemplo de títulos de crédito podem ser protestados”.
Para facilitar ainda mais a vida dos produtores rurais e tornar os processos ainda mais ágeis e fáceis, o protesto tornou-se a primeira atividade de cartórios 100% digital do Brasil. Hoje, os usuários já podem enviar títulos, solicitar certidões, realizar a emissão de anuências digitalmente, fazer o cancelamento de protesto eletronicamente, visualizar e verificar a autenticidade do protesto pela Central Nacional de Protestos – CENPROT .
Em Mato Grosso, os produtores rurais ainda contam com a Central Eletrônica de Integração e Informações dos Serviços Notariais e Registrais do Estado – CEI/MT, gerida pela Anoreg/MT, que oferece celeridade aos atos requeridos nas serventias extrajudiciais, já que dispõe, em seu acervo, atualmente eletrônico, de todos os documentos e certidões dos cartórios do Estado.
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