Mato Grosso, 12 de Agosto de 2022
Nacional / Internacional
Casais que estão se separando já podem pedir divórcio consensual pela internet
24.06.2022
06:56
FONTE: Redação

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  • Foto: Divulgação

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Casais que estão se separando não precisam mais se encontrar para resolver toda a burocracia. O CNJ, Conselho Nacional de Justiça, liberou solicitação de divórcio consensual pela internet.

 

A ideia surgiu no início da pandemia, mas ainda que ela perca força, o divórcio online vai continuar disponível em cartórios de todo o país, para evitar constrangimentos e facilitar a vida das pessoas.

 

O primeiro registro de divórcio pela internet foi realizado por um cartório de Sobradinho, no Distrito Federal, em junho de 2020. Segundo os cartórios brasileiros, mais de 80 mil pedidos de separação foram registrados desde então. 

 

O serviço já se encontra incorporado à plataforma e-Notariado, que viabiliza os atendimentos virtuais pelos cartórios. Ainda assim, nem todos os estabelecimentos estão aptos a realizar o divórcio online, e os interessados devem buscar algum que tenha aderido ao sistema e possua a estrutura necessária. 

 

Na opção tradicional o casal precisa esperar os prazos processuais, recursos, agenda de audiências e outras contingências que podem levar o procedimento a durar anos. Já a versão online é mais rápida, apesar de as exigências serem as mesmas de qualquer divórcio extrajudicial.

 

A principal exigência é que a separação seja inteiramente consensual. Casais que não estão se separando amigavelmente, ou não concordam com algum termo do acordo, não podem optar pelo divórcio pela internet.

 

 

O divórcio pela internet não pode ser feito se o casal tiver algum filho menor de idade, ou algum dependente maior de idade considerado incapaz.

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