CCJ do Senado aprova PEC da reforma eleitoral sem as coligações

Em votação simbólica, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o parecer da relatora, senadora Simone Tebet, sobre a Proposta de Emenda à Constituição da reforma eleitoral. Os senadores barraram a volta das coligações partidárias, que estava no texto encaminhado pelos deputados federais.

Os senadores também derrubaram a medida que alterava as regras para a apresentação de projetos via participação popular, que reduziria de um milhão e meio de assinaturas para apenas cem mil. Caiu também a aplicação do princípio da anterioridade eleitoral para decisões do Supremo Tribunal Federal ou do Tribunal Superior Eleitoral.

Entre os pontos aprovados estão a contagem em dobro dos votos a candidatos negros e mulheres para distribuição dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030; e o uso das eleições municipais para realização de plebiscitos sobre assuntos locais.

O parecer aprovado prevê também que deputados e vereadores que saírem do partido com a concordância da legenda não perdem o mandato. Outra medida impede que sanções aplicadas a um partido que vier a ser incorporado não passem à legenda incorporadora.

Por fim o texto propõe mudar a data de posse do presidente da República para o dia 5 de janeiro e de governadores para o dia 6 de janeiro, a partir das eleições de 2026.

A relatora Simone Tebet disse que deve trabalhar na discussão de um Código Eleitoral, que pode incluir propostas que ficaram de fora da PEC.

A estratégia dos senadores era aprovar apenas partes consensuais da proposta enviada pelos deputados para evitar o retorno do texto à Câmara. O prazo é curto. Para as regras valerem para as eleições de 2022, o texto deve ser promulgado até o dia 2 de outubro.

O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre, disse que há um acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para a PEC ir ao plenário ainda nesta quarta-feira (22) para votação em dois turnos.