Começa em 15 de agosto o prazo para entrega da declaração do ITR

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, referente ao exercício 2022, começa dia 15 de agosto e termina em 30 de setembro.

As regras para apresentar o documento estão na Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União no dia 26 de julho de 2022.

Pessoas físicas ou jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural, inclusive usufrutuárias, são obrigadas a apresentar a declaração.

De acordo com a normativa, também está obrigado a entregar a declaração quem perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante, entre 1º de janeiro de 2022 e a data da efetiva apresentação da declaração.

A declaração deve ser elaborada no site da Receita, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR no site www.gov.br/receitafederal.  

A analista de Assuntos Fundiários e Indígenas da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso, Anny Dornelles, alerta que é importante o produtor rural ficar atento ao período de entrega do ITR para não pagar multa.

O valor do imposto pode ser pago em até quatro quotas mensais, sendo que nenhuma quota pode ter valor menor que 50 reais.   

O imposto com valor inferior a 100 reais deve ser pago em quota única.

A primeira parcela ou a quota única deve ser paga até o dia 30 de setembro de 2022, último dia do prazo para a apresentação da declaração.