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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto de lei do senador Lobão Filho (PMDB-MA), que isenta o 13º salário de Imposto de Renda. A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que dará a decisão terminativa.
De acordo com a agência Senado, Lobão Filho afirmou que há distorções na lei que trata do Imposto de Renda - a incidência do tributo é feita na fonte com aplicação das mesmas alíquotas da tabela progressiva, o que não permite que o décimo terceiro salário receba os mesmos abatimentos e deduções e, assim, a cobrança acontece com o uso de alíquotas mais altas.
Para o presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), a experiência de baixar a tributação sobre o salário poderia demonstrar que é melhor reduzir esses índices para estimular a economia, conforme informou a Agência Senado.