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As comissões da Câmara de Lucas do Rio Verde aprovaram esta semana o Projeto de Lei nº 34/2025, que autoriza o município a firmar um Termo de Fomento no valor de R$ 3,6 milhões com a Fundação Luverdense de Saúde. O dinheiro será usado para custeio das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) Adulta e Neonatal do Hospital São Lucas.
O projeto prevê o repasse de recursos em 12 parcelas mensais de R$ 303 mil com a primeira prevista para já para este mês. O pagamento estará condicionado à comprovação da taxa de ocupação dos leitos SUS, que deve ficar entre 70% e 100% para o repasse integral. Caso a ocupação fique abaixo desse percentual, os valores serão reduzidos proporcionalmente: 80% da parcela se a taxa for de 40% a 69,9%, e 50% se ficar entre 1% e 39,9%.
A proposta foi encaminhada pelo prefeito Miguel Vaz, que destacou a importância do investimento para a qualidade do atendimento.
"Frisa-se que a UTI no Hospital São Lucas nasceu da necessidade de oferecer suporte avançado de vida a pacientes agudamente enfermos que porventura possuam chances de sobreviver, ou seja, destinam-se à internação de pacientes com instabilidade clínica e com potencial de gravidade. Portanto, referido aporte financeiro contribuirá na prestação de serviços da melhor qualidade possível".
O texto também estabelece mecanismos de fiscalização, como a prestação de contas mensal pela Fundação Luverdense de Saúde e o direito do município de acompanhar "in loco" a aplicação dos recursos por até cinco anos após a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O projeto recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade; e Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. Agora segue para votação em plenário. A próxima sessão ordinária será no dia 24 de abril (quinta-feira).
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