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As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde analisaram nesta semana uma série de projetos de lei em tramitação na Casa. Entre eles, ganhou destaque o Projeto de Lei nº 58/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de um imóvel urbano à Associação Os Amigos das Crianças.
De acordo com a proposta, a Prefeitura irá unificar parte de oito terrenos no Bairro Veneza, formando o Lote 09 da Quadra 15, com área total de 607,75 m². O espaço será destinado à associação por meio de concessão de direito real de uso, válida por 15 anos e renovável por igual período, mediante acordo entre as partes e registro formal do contrato.
A Associação Os Amigos das Crianças desenvolve ações voltadas à assistência social, recreação, educação e promoção do conhecimento para crianças e adolescentes das comunidades atendidas.
Com parecer favorável das comissões, o projéto segue para votação na próxima sessão ordinária da Câmara, marcada para segunda-feira (07).
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