Criança com autismo de Primavera do Leste consegue refazer ano letivo, por atuação extrajudicial da Defensoria

Após atuação extrajudicial da Defensoria Pública de Mato Grosso, L.H.M.P., 8 anos, portadora de TEA (Transtorno de Espectro Autista), obteve autorização da Secretaria Municipal de Educação para refazer o 2º Ano do Ensino Fundamental, neste ano letivo, na Escola Municipal 13 de Maio, em Primavera do Leste (237 km de Cuiabá).

A mãe da aluna conta que procurou o órgão depois que a mãe de um outro aluno com autismo, matriculado em um colégio particular no município, relatou que, com a assistência jurídica da Defensoria Pública, conseguiu que o filho fosse retido na pré-escola, nível 2, agora em 2021, devido ao desenvolvimento pedagógico insuficiente decorrente das aulas virtuais em 2020, em virtude da pandemia de Covid-19.

“Entrei em contato com a Defensoria Pública via WhatsApp e contei a história dela. Não fui presencialmente nenhuma vez. Foi tudo muito tranquilo”, relatou a mãe da estudante.

Retorno – As aulas de L.H.M.P. foram retomadas presencialmente ontem (23), seguindo os protocolos sanitários de prevenção ao novo coronavírus. Metade da turma vai na segunda e quarta, enquanto a outra metade vai na terça e quinta, mantendo uma distância segura entre as carteiras na sala de aula.

Também é feita a aferição da temperatura dos alunos na entrada, às 13h, enquanto na saída, a partir das 16h, os alunos são chamados individualmente pelos monitores e professores, conforme os pais vão chegando, para evitar aglomerações.

“A minha filha pedia muito pela escola. Ela está muito feliz!”, afirmou a mãe, P.P.M., 33 anos, que aprovou as medidas de segurança no retorno às aulas presenciais. “Estou muito confiante! São poucas crianças por turma, as salas são bem grandes, colocaram as crianças espaçadas”, declarou.

Segundo a pedagoga, a filha, que vai completar 9 anos em maio, não teve um bom aproveitamento pedagógico nas aulas virtuais no ano passado.

“Ela é uma criança especial e praticamente não teve acesso às aulas online. Nessa escola, por ser pública, os pais participavam de um grupo no WhatsApp e no grupo a professora mandava algumas atividades de leitura, sugestões de livro, mas que para nós era viável e não fazia parte da realidade da idade dela, já estava mais avançado do que a idade cognitiva dela”, relatou.

De acordo com mãe, a escola já havia negado a retenção da aluna em anos anteriores. “Em janeiro de 2020, entrei com um processo junto à Secretaria de Educação, mas eles negaram, alegando que é proibido reter a criança porque os primeiros três anos fazem parte de um ciclo e ela teria que passar por esse ciclo para ser alfabetizada e só poderia ser retida no 3º ano”, disse.

“Gente, não estou pedindo nada ilegal. Só quero o melhor para a minha filha”, desabafou a mãe, que já havia feito o mesmo pedido em 2019 e estava ficando desiludida após tantas negativas do colégio e da Secretaria Municipal de Educação.

Apesar disso, P.P.M. elogiou a professora, que sempre foi muito solícita com a filha e recomendou que a aluna progredisse para o 2º ano porque seriam os mesmos colegas de sala. “Eles já conhecem ela e as crianças são muito repetitivas”, afirmou a mãe.

No entanto, L.H.M.P. frequentou apenas 40 dias de aulas presenciais ano passado. “E aí veio a pandemia e ela ficou totalmente de fora. Zero atividades pedagógicas. Agora, em 2021, no 3º ano, ela teria que estudar com crianças mais velhas cognitivamente e passar por todo esse desgaste emocional. Sabia que ia receber uma negativa novamente. A coordenação, as professoras, todas diziam que era impossível. Por isso, pedi ajuda à Defensoria Pública”, declarou.

Atuação extrajudicial – Pareceres psicológicos e laudos médicos obtidos pela Defensoria Pública, além de declarações da professora e da diretora da escola, corroboram com o diagnóstico de dificuldade de aprendizado da aluna, que não vinha conseguindo acompanhar o desenvolvimento escolar.

A 6ª Defensoria de Primavera do Leste, sob a liderança do defensor público Nelson Gonçalves de Souza Júnior, foi procurada pela mãe de L.H.M.P. no dia 18 de janeiro e, no mesmo dia, encaminhou ofício requisitório ao colégio municipal para, de acordo com os documentos médicos, efetuar a permanência da aluna no 2º ano do Ensino Fundamental neste ano letivo.

Na requisição, a Defensoria Pública fez uma contextualização do atual momento relacionado à rotina educacional da criança portadora do diagnóstico do espectro de autismo, citando que as normas internacionais e nacional determinam, quando necessário, a adoção de medidas individualizadas para maximizar o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.

“Como sabemos, a existência de uma rotina é crucial na vida de um autista. Diariamente, famílias de crianças e adolescentes portadores de TEA encaram enormes desafios para amenizar o impacto do quadro e promover o desenvolvimento de seus filhos, ainda mais agora que todos enfrentamos a maior crise sanitária global e sem precedentes ocasionada pela pandemia do vírus que causa a Covid-19”, diz trecho do documento.

No dia 1º de fevereiro, a Secretaria Municipal de Educação (SME) respondeu ao ofício, atendendo à solicitação da Defensoria Pública. “Devido à necessidade da menor em questão, solicitamos a permanência da mesma na mesma série/ano que cursou em 2020, ou seja, 2º ano do Ensino Fundamental, bem como, a disponibilidade de todos os recursos multifuncionais adequados à menor, sendo acatado pela unidade escolar”, diz trecho do documento encaminhado à DPMT.

Direitos – Mais aliviada com a conquista, a mãe de L.H.M.P. incentiva pais de crianças especiais, ou de qualquer criança que apresentou dificuldade de aprendizado durante a pandemia, a procurar os seus direitos.

“Eu diria aos pais que peçam ajuda à Justiça, à Defensoria Pública. Nós nos apoiamos muito. Tem um grupo no WhatsApp de mães autistas. Não é fácil. Cada dia é uma surpresa. Mas, apesar dos momentos difíceis, eles vão ganhando mais força, mais direitos”, afirmou.

P.P.M. contou que fica muito feliz quando vai a uma loja com a filha e recebe um tratamento diferenciado dos funcionários. “Temos preferência na fila do caixa, por exemplo. As atendentes são muito queridas, nos tratam muito bem, facilitando a nossa vida”, celebrou a mãe de uma menina realmente muito especial.