Em Mato Grosso, 19 cidades serão alvos de uma operação do Ministério do Trabalho, que visa a combater atividade ilegal, que envolve menores com idade entre 10 a 17 anos. Reunidas, essas estas cidades são responsáveis por 50% do trabalho infantil no Estado.
A operação consiste na atuação de fiscais do trabalho, que irão percorrer as ruas, feiras e comércios para identificar as crianças que são exploradas com o trabalho ilegal.
De acordo com dados do Censo de 2010 do IBGE, Mato Grosso tem 68.876 meninos e meninas em situação de trabalho infantil. O levantamento foi divulgado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
O número mostra que houve uma redução em relação Censo anterior, de 2000, que apontava a existência de 73.636 trabalhadores infantis.
Serão alvo da operação: Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Cáceres, Primavera do Leste, Peixoto de Azevedo, Colniza, Querência, Juruena, Reserva do Cabaçal, Arenápolis, Colíder, Brasnorte, Apiacás, Diamantino, Nova Canaã do Norte.
Em Cuiabá, está o maior número de menores trabalhando: 8.081; seguida por Várzea Grande, que concentra 5.425 menores no trabalho.
A cidade do interior com o maior registro de trabalhadores menores de idade foi Rondonópolis, com 3.518 casos.
Tipos de trabalho
A legislação brasileira considera como as piores formas de trabalho infantil o trabalho em ruas, no comércio ambulante, em feiras livres e também como guardadores de carros.
Infelizmente são nesses postos de trabalho que essas crianças são encontradas. Os pequenos trabalhadores atuam como vendedores ambulantes em ruas e praças, pequenos comércios, lava-jatos e estacionamentos.
De acordo com a SRTE, (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego) o emprego da mão de obra de crianças e adolescentes em feiras é comum em Cuiabá.
E muitas vezes eles trabalham, inclusive, nas piores condições possíveis e de forma informal, contrariando a Constituição Federal e Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Programas
Um dos programas para erradicar o trabalho infantil é o “Me Encontrei”. A proposta é promover o atendimento educacional e vocacional a 2,6 mil adolescentes inseridos no projeto.
Também é proposto o encaminhamento de 1mil deles para admissão, beneficiar 3 mil crianças e suas famílias com acesso à educação e outros serviços sociais, além de capacitar 1,2 mil famílias das crianças retiradas das Piores Formas de Trabalho Infantil para o emprego e o empreendedorismo.
O projeto é fruto de uma parceria da OIT e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego com entidades como SESI, SENAI, Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso, Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Estado da Educação e Prefeitura de Cuiabá.
O superintendente da SRTE/MT, Valdiney de Arruda informou que as empresas interessadas em aderir ao programa devem procurar a Superintendência do Trabalho e Emprego no Mato Grosso, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá ou o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial em Mato Grosso para manifestar sua intenção.
“Uma das ações previstas pelo programa será o da criação de um selo que identifique os empreendedores envolvidos por não serem coniventes e nem pactuarem com o trabalho infantil muito menos com aqueles que o utilizam”, salientou.
Outra ação é o Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), que tem feito a retirada de meninos e meninas com idade entre sete e 15 anos das ruas.
Os menores saem do trabalho informal e passam a realizar atividades recreativas e educativas. As famílias passam a receber um auxílio financeiro mensal, de R$ 25 a R$ 40.
Em Cuiabá, ele é desenvolvido em 17 unidades e atende 2,9 mil menores com até 15 anos.
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