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A Secretaria de Cultura e Turismo de Lucas do Rio Verde finalizou o período de audiências públicas com a comunidade, para discutir sobre a implantação das Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo no município.
Ministrada pela supervisora técnica de Cultura, Christine Rigo, as reuniões aconteceram de 07 a 20 de maio, na Biblioteca Municipal Monteiro Lobato e contou com a participação de mais de 200 pessoas, entre grupos coletivos, presidentes de bairro, produtores culturais, representantes de associações e sociedade civil.
Nos encontros, foram apresentados os resultados dos recursos da Lei Paulo Gustavo e os objetivos da Lei Aldir Blanc. Além disso, foi realizada uma nova escuta com os produtores culturais sobre as necessidades do setor para a construção coletiva do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) da Lei Aldir Blanc, que deixou se ser emergencial para ser uma lei permanente de incentivo à cultura.
“Estamos buscando promover a participação social no planejamento e execução das ações previstas na Lei Aldir Blanc. A realização das Escutas Ativas com a classe artística, sociedade civil e áreas setoriais de cultura foi fundamental para a elaboração do Plano de Aplicação de Recursos, pois garante a representatividade e participação ativa dos setores envolvidos no cenário cultural”, ressaltou a supervisora técnica de Cultura, Christine Rigo.
Após o encerramento do processo de Escutas Ativas, tanto presencial quanto virtual, todas as informações foram compiladas e serviram como base para a formatação do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), onde está detalhado como o município aplicará os recursos.
O PAAR e a ata das audiências públicas foram apresentados e aprovados pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais e já estão disponíveis no site da Prefeitura:
PAAR: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/publicacoes/1586/paar-_lucas_do_rio_verde-mt.pdf
ATA: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/publicacoes/1587/0636_240524134410_001.pdf
Lucas do Rio Verde foi uma das primeiras cidades a cumprir os requisitos legais para receber os recursos recebidos por meio da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que foi no valor de R$ 586.068,77.
Agora, será dado início aos processos de contratação, por meio de editais, chamamentos públicos, premiações, entre outros. Os editais só serão lançados quando o Ministério da Cultura disponibilizar as minutas.
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