Deputado quer que vítimas de estupro tenham laudo emitido pelo IML em até 24 horas

O deputado estadual Wilson Santos é o autor do Projeto de Lei que dá prioridade às vítimas de estupro de vulnerável no atendimento e emissão de laudos pelo IML, Instituto Médico e Legal, de Mato Grosso.

Pelo texto, em caso de agressão ou qualquer outra forma de violência física praticada contra vulnerável que venha a ser periciada por agentes do IML, o laudo técnico que comprova o ocorrido deverá ser emitido em um prazo máximo de 24 horas, estando à disposição tanto da autoridade que investiga o caso quanto das partes envolvidas na agressão.

O parlamentar justifica que o crime de estupro de vulnerável é cometido na clandestinidade, geralmente sem a presença de testemunhas, o que exige uma rápida produção de perícia para embasar as provas das autoridades responsáveis pelas investigações.

Em 2020, os canais oficiais Ligue 180 e Disque 100 receberam juntos quatro mil seiscentas e 86 denúncias de estupro de meninas até 14 anos. Os dados são do segundo novo painel de dados lançado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulgado em março deste ano. 

Os números indicam que, considerando apenas o registro feito nesses canais, uma menina é violentada a cada duas horas no país. No total, foram cinco mil seiscentas e 79 denúncias de estupro contra crianças e adolescentes até 14 anos em 2020. Algumas vítimas não tiveram o gênero revelado.