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O governo americano vai investigar se práticas e políticas do Brasil restringem ou prejudicam o comércio dos Estados Unidos. O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos vai averiguar atividades relacionadas a serviços de pagamento eletrônico, comércio digital, propriedade intelectual, iniciativas de combate à corrupção, acesso ao mercado de etanol, o uso de tarifas para favorecer outros países e até desmatamento ilegal.
O representante dos Estados Unidos para o comércio, Jamieson Greer, informou em comunicado que tomou a decisão por ordem do presidente Donald Trump. Esse documento cita diversos temas para falar das investigações das relações comerciais entre os países, entre eles a rua de comércio em São Paulo 25 de março e o sistema de pagamento eletrônico PIX.
Sobre o segundo, o governo americano afirma que:
'O Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, aproveitar seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo'.
Já para a região comercial paulista, os Estados Unidos a cita ao abordar as falsificações, destacando que essa 'continua disseminada porque as operações de fiscalização não são seguidas por medidas ou penalidades dissuasivas e pela interrupção a longo prazo dessas práticas comerciais ilícitas'.
'A região da Rua 25 de Março permanece há décadas como um dos maiores mercados para produtos falsificados, apesar das operações de fiscalização direcionadas a essa área', diz o texto.
Além disso, o documento aborda a questão da propriedade intelectual, dizendo que a pirataria em solo brasileiro 'prejudica os trabalhadores americanos cujos meios de subsistência estão ligados aos setores dos EUA impulsionados pela inovação e criatividade'.
Na carta enviada ao presidente Lula na semana passada, em que anunciou o tarifaço de 50% sobre todos os brasileiros, Trump já tinha indicado que ia determinar a abertura desta investigação.
A apuração tem como base um regulamento que autoriza o governo dos Estados Unidos a retaliar, com medidas tarifárias e não tarifárias, qualquer nação estrangeira que tome práticas vistas como injustificadas e que penalizam o comércio americano. China e União Europeia já foram alvo desse tipo de medida.
O documento que detalha a investigação diz que o Brasil pode estar prejudicando a competitividade de empresas americanas ao retaliar redes sociais por elas não censurarem conteúdo político e restringir a capacidade das empresas de oferecer serviços.
O texto não cita diretamente as decisões do Supremo Tribunal Federal para remoção de conteúdo considerado golpista de big techs, mas o ponto foi levantado por Trump quando anunciou a sobretaxa de 50%.
A decisão cita também "tarifas preferenciais e injustas"; falta de práticas anticorrupção; problemas de propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; desmatamento ilegal; e discriminação aos americanos no comércio.
A investigação se soma ao tarifaço de 50% sobre todos os produtos brasileiros, que entra em vigor em primeiro de agosto, se não houver acordo.
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