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Com alteração nos valores do DPVAT, quem pagou mais caro será ressarcido — Foto: Polícia Militar Rodoviária
O pedido de ressarcimento para quem pagou a mais o DPVAT 2020 começa nesta quarta-feira (15) pela internet.
De acordo com a Seguradora Líder, que administra o seguro obrigatório, cerca de 2 milhões de pessoas já haviam pago o DPVAT com o valor mais alto e têm direito de receber o estorno.
Nesta manhã, o site dedicado aos pedidos apresenta instabilidade e lentidão. Questionada pelo G1, a Seguradora Líder disse que "está avaliando potenciais instabilidades".
Após enviar a solicitação pelo sistema, o ressarcimento com a diferença de valores será feito na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo em até 2 dias úteis, afirma a gestora do DPVAT.
Depois de ter barrado a redução dos valores do DPVAT, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou atrás na decisão, liberando os valores mais baixos. No entanto, o pagamento com os valores mais altos já havia sido feito por alguns motoristas.
Restituições de DPVAT pelo Brasil
-Acre - mais de 3 mil veículos
-Alagoas - mais de 5 mil veículos
-Amazonas - mais de 8 mil veículos
-Amapá - mais de 1 mil veículos
-Bahia - mais de 27 mil veículos
-Ceará - mais de 50 mil veículos
-Distrito Federal - mais de 20 mil veículos
-Espírito Santo - mais de 10 mil veículos
-Goiás - mais de 27 mil veículos
-Maranhão - mais de 13 mil veículos
-Minas Gerais - mais de 310 mil veículos
-Mato Grosso do Sul - mais de 12 mil veículos
-Mato Grosso - mais de 22 mil veículos
-Pará - mais de 6 mil veículos
-Paraíba - mais de 9 mil veículos
-Pernambuco - mais de 32 mil veículos
-Piauí - mais de 6 mil veículos
-Paraná - mais de 100 mil veículos
-Rio de Janeiro - mais de 52 mil veículos
-Rio Grande do Norte - mais de 14 mil veículos
-Rondônia - mais de 8 mil veículos
-Roraima - mais de 2 mil veículos
-Rio Grande do Sul - mais de 215 mil veículos
-Santa Catarina - mais de 65 mil veículos
-Sergipe - mais de 6 mil veículos
-São Paulo - mais de 900 mil veículos
-Tocantins - mais de 5 mil veículos
Entenda o 'vai e vem' DPVAT
-Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória para extinguir o DPVAT a partir de 2020;
-O governo afirmou que a decisão visava evitar fraudes e extinguir os elevados custos de supervisão e regulação;
-A Susep, que fiscaliza as seguradoras, afirmou que o DPVAT era ineficiente e que "havia uma corrupção enorme";
-Seguradora Líder rebateu críticas e disse que ampliou combate a fraudes;
-A extinção do DPVAT foi relacionada a disputas políticas com Luciano Bivar, presidente do PSL, que atua no segmento de seguros;
-No dia 19 de dezembro, o STF suspendeu a medida provisória e retomou o DPVAT;
-Em 27 de dezembro, o Conselho Nacional Seguros Privados (CNSP) definiu os novos valores do DPVAT, com reduções de até 86%;
-No dia 31 de dezembro, o STF suspendeu a norma que reduziu seguro DPVAT, de maneira liminar;
-No início de 2020, a Susep fez novos questionamentos a Seguradora Líder apontando o uso de recursos do DPVAT em festa de fim de ano;
-Em 9 de janeiro, o ministro do STF Dias Toffoli voltou atrás e manteve a redução no valor do seguro DPVAT.
Quem pagou DPVAT com valor mais alto vai poder pedir restituição
Como pedir o ressarcimento?
A Seguradora Líder disse que a restituição deve ser solicitada a partir do dia 15 de janeiro pelo site https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br.
De acordo com a gestora, a diferença do valor será feita por depósito diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.
Para realizar a solicitação, será necessário informar:
-CPF ou CNPJ do proprietário;
-Renavam do veículo;
-E-mail de contato;
-Telefone de contato;
-Data em que foi realizado o pagamento maior;
-Valor pago;
-Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do proprietário.
A gestora do seguro obrigatório disse que o proprietário recebe um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. A previsão da Líder é que, após o cadastro, a restituição seja feita em até dois dias úteis.
A Fundação de Proteção de Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) considerou que utilização de meio eletrônico facilita o processo para ter o dinheiro de volta, mas ressalta que a gestora do seguro obrigatório não poderá reter os valores de quem não se manifestar.
"Isso caracterizaria apropriação indébita – recursos que não lhe pertencem. Assim, numa segunda etapa, a empresa deverá tomar a iniciativa de procurar os consumidores que não se manifestaram a fim de fazer a devolução dos valores pagos em excesso a eles", afirmou Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP.
E se paguei o DPVAT 2 ou mais vezes?
Para quem pagou, por algum motivo, o DPVAT duas ou mais vezes, a solicitação de restituição dos valores deve ser feita pelo endereço https://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes.
Frotas de veículos
Para os proprietários que possuam frotas de veículos, o pedido de ressarcimento precisa ser realizado pelo e-mail restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.
Veja os valores do DPVAT 2020:
-Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 - redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;
-Ciclomotores: R$ 5,67 - redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;
-Caminhões: R$ 5,78 - redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;
-Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 - redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;
-Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 - redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019
-Motos: R$ 12,30 - redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.
(Valores finais com as taxas)
O que é o DPVAT
O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.
O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos.
A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo.
Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.
Do total arrecadado pelo DPVAT:
-45% são destinados para para o Sistema Único de Saúde (SUS);
-5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran);
-50% vão para o pagamento de sinistros e despesas administrativas.
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