Mato Grosso, 24 de Setembro de 2020
Nacional / Internacional
DPVAT 2020 começa a receber pedidos de restituição de quem pagou a mais; saiba como fazer
15.01.2020
08:42
FONTE: G1

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  • DPVAT 2020 começa a receber pedidos de restituição de quem pagou a mais; saiba como fazer

    Com alteração nos valores do DPVAT, quem pagou mais caro será ressarcido — Foto: Polícia Militar Rodoviária

O pedido de ressarcimento para quem pagou a mais o DPVAT 2020 começa nesta quarta-feira (15) pela internet.

 

De acordo com a Seguradora Líder, que administra o seguro obrigatório, cerca de 2 milhões de pessoas já haviam pago o DPVAT com o valor mais alto e têm direito de receber o estorno.

 

Nesta manhã, o site dedicado aos pedidos apresenta instabilidade e lentidão. Questionada pelo G1, a Seguradora Líder disse que "está avaliando potenciais instabilidades".

 

Após enviar a solicitação pelo sistema, o ressarcimento com a diferença de valores será feito na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo em até 2 dias úteis, afirma a gestora do DPVAT.

 

Depois de ter barrado a redução dos valores do DPVAT, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou atrás na decisão, liberando os valores mais baixos. No entanto, o pagamento com os valores mais altos já havia sido feito por alguns motoristas.

 

Restituições de DPVAT pelo Brasil

-Acre - mais de 3 mil veículos

-Alagoas - mais de 5 mil veículos

-Amazonas - mais de 8 mil veículos

-Amapá - mais de 1 mil veículos

-Bahia - mais de 27 mil veículos

-Ceará - mais de 50 mil veículos

-Distrito Federal - mais de 20 mil veículos

-Espírito Santo - mais de 10 mil veículos

-Goiás - mais de 27 mil veículos

-Maranhão - mais de 13 mil veículos

-Minas Gerais - mais de 310 mil veículos

-Mato Grosso do Sul - mais de 12 mil veículos

-Mato Grosso - mais de 22 mil veículos

-Pará - mais de 6 mil veículos

-Paraíba - mais de 9 mil veículos

-Pernambuco - mais de 32 mil veículos

-Piauí - mais de 6 mil veículos

-Paraná - mais de 100 mil veículos

-Rio de Janeiro - mais de 52 mil veículos

-Rio Grande do Norte - mais de 14 mil veículos

-Rondônia - mais de 8 mil veículos

-Roraima - mais de 2 mil veículos

-Rio Grande do Sul - mais de 215 mil veículos

-Santa Catarina - mais de 65 mil veículos

-Sergipe - mais de 6 mil veículos

-São Paulo - mais de 900 mil veículos

-Tocantins - mais de 5 mil veículos

 

Entenda o 'vai e vem' DPVAT

-Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória para extinguir o DPVAT a partir de 2020;

-O governo afirmou que a decisão visava evitar fraudes e extinguir os elevados custos de supervisão e regulação;

-A Susep, que fiscaliza as seguradoras, afirmou que o DPVAT era ineficiente e que "havia uma corrupção enorme";

-Seguradora Líder rebateu críticas e disse que ampliou combate a fraudes;

-A extinção do DPVAT foi relacionada a disputas políticas com Luciano Bivar, presidente do PSL, que atua no segmento de seguros;

-No dia 19 de dezembro, o STF suspendeu a medida provisória e retomou o DPVAT;

-Em 27 de dezembro, o Conselho Nacional Seguros Privados (CNSP) definiu os novos valores do DPVAT, com reduções de até 86%;

-No dia 31 de dezembro, o STF suspendeu a norma que reduziu seguro DPVAT, de maneira liminar;

-No início de 2020, a Susep fez novos questionamentos a Seguradora Líder apontando o uso de recursos do DPVAT em festa de fim de ano;

-Em 9 de janeiro, o ministro do STF Dias Toffoli voltou atrás e manteve a redução no valor do seguro DPVAT.

Quem pagou DPVAT com valor mais alto vai poder pedir restituição

 

Como pedir o ressarcimento?

A Seguradora Líder disse que a restituição deve ser solicitada a partir do dia 15 de janeiro pelo site https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br.

 

De acordo com a gestora, a diferença do valor será feita por depósito diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.

 

Para realizar a solicitação, será necessário informar:

-CPF ou CNPJ do proprietário;

-Renavam do veículo;

-E-mail de contato;

-Telefone de contato;

-Data em que foi realizado o pagamento maior;

-Valor pago;

-Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do proprietário.

 

A gestora do seguro obrigatório disse que o proprietário recebe um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. A previsão da Líder é que, após o cadastro, a restituição seja feita em até dois dias úteis.

 

A Fundação de Proteção de Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) considerou que utilização de meio eletrônico facilita o processo para ter o dinheiro de volta, mas ressalta que a gestora do seguro obrigatório não poderá reter os valores de quem não se manifestar.

 

"Isso caracterizaria apropriação indébita – recursos que não lhe pertencem. Assim, numa segunda etapa, a empresa deverá tomar a iniciativa de procurar os consumidores que não se manifestaram a fim de fazer a devolução dos valores pagos em excesso a eles", afirmou Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP.

 

E se paguei o DPVAT 2 ou mais vezes?

Para quem pagou, por algum motivo, o DPVAT duas ou mais vezes, a solicitação de restituição dos valores deve ser feita pelo endereço https://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes.

 

Frotas de veículos

Para os proprietários que possuam frotas de veículos, o pedido de ressarcimento precisa ser realizado pelo e-mail restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.

 

Veja os valores do DPVAT 2020:

-Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 - redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;

-Ciclomotores: R$ 5,67 - redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;

-Caminhões: R$ 5,78 - redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;

-Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 - redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;

-Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 - redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019

-Motos: R$ 12,30 - redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.

(Valores finais com as taxas)

 

O que é o DPVAT

O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.

 

O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos.

 

A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo.

 

Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.

 

Do total arrecadado pelo DPVAT:

-45% são destinados para para o Sistema Único de Saúde (SUS);

-5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran);

-50% vão para o pagamento de sinistros e despesas administrativas.

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