A obrigatoriedade da construção de eclusas nas obras da Usina Hidrelétrica do Teles Pires ganharam reforço da tarde de ontem (22), quando a Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública com representantes dos ministérios federais, juntamente com lideranças políticas e empresariais de Mato Grosso para debater o assunto. O sistema de transposição de nível será um dos primeiros passos para viabilizar a hidrovia Teles Pires / Tapajós que ligará o Nortão do Estado à Santarém (PA), reduzindo os danos ambientais e barateando custos com o transporte da produção.
Representando a Assembléia Legislativa, que deu início aos debates sobre eclusas ainda em 2011 através de uma audiência pública no município de Sinop, o deputado mato-grossense Dilmar Da’Bosco (DEM) afirmou que falta comunicação entre os órgãos federais. Segundo ele, o Ministério dos Transportes já se manifestou favorável a implantação de eclusas concomitante a construção de barragens nas hidrelétricas, por outro lado existe o desinteresse das Minas e Energia que prioriza a geração de eletricidade, sem preocupar-se com a navegabilidade dos rios brasileiros.
Com um discurso contundente, o deputado democrata afirmou que a construção de hidrovias significa investimentos em vida, pois reduziria em 70% o transporte rodoviário, que gera um grande número de acidente com vítimas fatais, além do ganho ambiental, já que a emissão de carbono (CO2) pelo sistema hidroviário é 94% menor.
Dilmar ressaltou ainda, que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou um projeto de sua autoria obrigando a construção de eclusas pelos empreendedores das Usinas Hidrelétricas no momento da construção da barragem, mas que a matéria foi vetada pelo governador Silval Barbosa, que alegou vício de iniciativa, por se tratar de um tema com interesse nacional.
“Mato Grosso é responsável por 34% do Produto Interno Bruto brasileiro, e se firmou como maior produtor agrícola do mundo. Queremos novas opções de transportes para escoamento da safra. Merecemos mais atenção do Executivo Federal”, cobrou Dal’Bosco.
O Coordenador Geral dos Portos Marítimos do DNIT, Valter Cassimiro Silveira, afirmou que o governo federal disponibilizou cerca de R$ 2 bilhões para implantação de transpositores de níveis em quatro pontos da hidrovia Tapajós, no Pará, e que parte deste montante está sedo utilizado para promoção de estudos sobre a navegabilidade do rio Teles Pires. A conclusão deste trabalho se dará em 2015.
“Existe um compromisso do Governo Federal de que as eclusas serão construídas pelo Ministério do Transporte e não pelo empreendedor, para que isso não implique o valor da energia comercializada. Temos consciência de que a construção desses equipamentos depois da barragem custará 3 vezes mais à máquina pública, mas infelizmente não temos dotação para a barragem do Teles Pires”, declarou o representante do DNIT.
Adalberto Tokarski Superintendente de Navegação Interior da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) cobrou a interiorização das ações governamentais. Segundo ele, o sistema hidroviários está se consolidando na região sul e sudeste do Brasil, em detrimento das regiões norte e centro-oeste.
Tokarski também conclamou o Parlamento Federal para que se mobilize pela aprovação do projeto 3009/2009, que versa sobre a obrigatoriedade da implantação de eclusas concomitante a construção de barragens pelas hidrelétricas.
Autor do requerimento para realização da audiência pública o deputado federal Nilson Leitão ratificou a importância da construção de novas hidrelétricas em Mato Grosso, mas pontuou que é necessário que as eclusas sejam incluídas no projeto para que a trafegabilidade nas hidrovias seja mantida.
"Queremos o desenvolvimento do Brasil, economizar custos e diminuir riscos de morte nas rodovias, mas acima de tudo discutir as questões ambientais. Na Europa os ambientalistas exigem que o transporte seja por hidrovias e investem trilhões de euros, enquanto aqui, andamos na contramão. Um pais totalmente sem logística", defende.
O presidente da Companhia Hidrelétrica Teles Pires, Luiz Ramires, afirmou que o consórcio está promovendo estudos de alternativa da navegabilidade do rio teles Pires, que deverá ser entregue até o dia 15 de julho à Agência Nacional de Águas (ANA), conforme legislação federal, mas deixou claro que isso não garante a construção de eclusas. “O Teles Pires não é usado para grandes navegações, não cabe ao consórcio construir eclusas para garantir o múltiplo uso das águas, esta é uma obrigação do governo federal, afirmou.
ENVIE PARA UM AMIGO