Empresas de calçados, confecções e tecidos passam a pagar menor valor do ICMS a partir agosto

Alguns setores da economia vão pagar menos ICMS a partir do mês que vem.

Empresas de calçados, vestuário, confecções e tecidos vão pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de forma reduzida.

O benefício será concedido para contribuintes que registrarem em 12 meses um faturamento bruto limitado a 90 milhões de reais.

Se enquadram nessa faixa de faturamento as empresas de médio porte e grandes empresas.

Contribuintes do Simples Nacional que faturam por ano um valor acima do sublimite de três milhões e 600 mil reais também podem optar pela redução da base de cálculo do ICMS.

Isso porque ao atingir essa faixa de receita bruta, as empresas passam para a apuração normal do ICMS.

Para que essa mudança na tributação, referente a quem sai do Simples Nacional, não aconteça com um aumento da carga tributária repentino, o Governo de Mato Grosso concedeu a redução da base de cálculo do ICMS.

Além de proporcionar o crescimento das empresas, a medida é uma forma de auxiliar aqueles que foram mais impactados pela pandemia da Covid-19.

Para ter o benefício fiscal, as empresas devem cumprir os requisitos previstos na legislação como, por exemplo, não possuir irregularidade fiscal com a Sefaz e manter a regularidade, ser optante do ROST, Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária, e registrar mensalmente na Escrituração Fiscal Digital  o valor do benefício fruído.