Mato Grosso, 02 de Março de 2024
Política

Entra em vigor Lei que garante ultrassonografia morfológica na Rede Pública de Saúde em Lucas do Rio Verde

20.01.2024
16:29
FONTE: Herbert de Souza | Assessoria de Comunicação

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O Poder Executivo municipal colocou em vigor a Lei 3.616/2023, que garante a disponibilização dos exames de ultrassonografia morfológica às gestantes da rede pública de saúde em Lucas do Rio Verde. A proposta foi apresentada pela vereadora Ideiva Foletto (Cidadania) e aprovada pelos parlamentares na forma de um substitutivo, em novembro do ano passado.

 

A lei em vigor estabelece que os ultrassons sejam disponibilizados prioritariamente entre a 20ª e a 24ª semana de gestação, “por ser a melhor época para visualizar as alterações anatômicas”. Determina ainda que, caso seja identificada alguma malformação ou síndrome fetal, a gestante terá direito a todo o tratamento necessário.

 

A legislação define também que serão beneficiadas com os exames apenas as gestantes que fazem acompanhamento pré-natal mensal em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e que estejam cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). A norma ainda poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo.

 

Na justificativa, Ideiva explicou que a ultrassonografia morfológica não é obrigatória, mas é “extremamente aconselhável, pois, caso alguma alteração ou malformação seja descoberta, a possibilidade de tratar e melhorar a qualidade de vida do bebê aumenta”. Para ela, a lei trará “um direito às gestantes que não têm condições financeiras para arcar com a realização do exame, mas querem acompanhar com cautela o crescimento e formação de seu bebê”.

 

 

A ultrassonografia morfológica analisa o tamanho e os órgãos do corpo do bebê e tem como objetivo possibilitar o diagnóstico e aconselhamento precoces durante o pré-natal. Além disso, com ela, também é possível descobrir o sexo do bebê, saber a idade gestacional e verificar os batimentos cardíacos.

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