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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, informa que estão abertas as inscrições para participar do Concurso de Decoração Natalina 2026.
Com o tema “Natal da Esperança”, a iniciativa tem como objetivos preservar a tradição do Natal, estimular a criatividade da comunidade, impulsionar o comércio e o turismo local e motivar os moradores e empresários a enfeitarem suas fachadas e vitrines, deixando a cidade ainda mais bonita e preparada para as festividades de fim de ano.
Podem participar do concurso pessoas físicas e jurídicas, desde que sejam proprietárias de imóvel residencial ou empresarial localizado na área territorial urbana do município e atenda às condições estabelecidas na Lei Ordinária Municipal nº 3.431/2022 e no Decreto nº 7.675/2026.
A inscrição é gratuita e deve ser realizada até o dia 23 de novembro, por meio do endereço eletrônico: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/cadastro/decoracao-natalina.
Vale destacar que é permitida apenas uma inscrição por proprietário e/ou responsável pelo imóvel.
Categorias e premiações
Na categoria residencial, será premiada uma moradia por bairro, com isenção de 70% do IPTU 2027.
Já na categoria empresarial, serão premiados:
01 Microempreendedor Individual (MEI) – isenção parcial de 70% do IPTU;
01 Microempresa (ME) – isenção parcial de 60% do IPTU;
01 Empresa de Pequeno Porte (EPP) – isenção parcial de 50% do IPTU;
01 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) – isenção parcial de 50% do IPTU.
As avaliações das residências e comércios ocorrerão de 7 a 13 de dezembro de 2026, realizadas por uma comissão avaliadora. O resultado final será divulgado no dia 19 de dezembro, às 20h, durante a programação do Natal da Esperança, no Centro de Eventos Roberto Munaretto.
Serão avaliados quesitos como beleza, criatividade, fidelidade ao tema natalino, iluminação, impacto visual (diurno e noturno) e inovação.
O Decreto nº 7.675/2026 estabelece, ainda, que os participantes deverão manter a decoração durante todo o período natalino no município, que compreende o período de 5 de dezembro a 3 de janeiro, sob pena de desclassificação e perda da premiação.
Destaca-se que a isenção não é concedida automaticamente, deve ser requerida à Secretaria Municipal de Fazenda, mediante apresentação do certificado de participação emitido pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Confira o regulamento completo no Decreto nº 7.675/2026, disponível no endereço eletrônico: https://leis.org/municipais/mt/lucas-do-rio-verde/lei/decreto/2026/7675/decreto-n-7675-2026-regulamenta-o-concurso-de-decoracao-natalina-para-o-ano-de
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