Famato participa da apresentação do Plano de Defesa Agropecuária

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) participou na quinta-feira (27/04), na sede da FPA/IPA, em Brasília, durante a reunião da Comissão Nacional de Defesa Agropecuária, da apresentação do Plano de Defesa Agropecuária (PDA). O projeto de autoria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) tem o objetivo de firmar um novo Marco Regulatório da Defesa Agropecuária no Brasil. A apresentação foi feita pelo secretário de Defesa Agropecuária do Mapa Luís Eduardo Pacifici Rangel.

Segundo Rangel, é necessário fazer um redesenho institucional da Defesa Agropecuária. A estrutura interna do Mapa deve se adequar às exigências do mundo atual formando uma defesa moderna, executiva e voltada para os resultados da sanidade e fitossanidade.

O PDA visa promover e ampliar programas e ações de defesa agropecuária contribuindo para o desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro, possibilitando as garantias para a preservação da vida e da saúde das pessoas e dos animais, além da segurança alimentar e o acesso a mercados.

Na avaliação do diretor da Famato Antônio Carlos Carvalho de Sousa a participação dos estados na construção desse Marco Regulatório possibilita a elaboração de um texto completo e que atenda as demandas do setor produtivo rural. “A modernização e a desburocratização do Sistema de Defesa Agropecuária é necessária para o crescimento sustentável da agropecuária”, pontuou Sousa.

A Famato defende que o sucesso do agronegócio depende da existência de um Sistema de Defesa Agropecuária estruturado e efetivado de forma sistêmica, eficiente, com responsabilidade e comprometimento com o setor agropecuário brasileiro. “Com o desafio de incrementar e atualizar a legislação vigente, o PDA deve ser discutido e compartilhado com os agentes envolvidos nas cadeias produtivas do país”, destacou Sousa.

Marco Regulatório – O marco visa agilizar e reduzir a burocracia na tomada de decisões regulatórias simplificando processos e procedimentos. Em 2015 foi elaborado um Manual de Boas Práticas Regulatórias da DAS, publicado em setembro. O novo marco vai atualizar a legislação vigente diante do presente estágio de desenvolvimento da produção agropecuária. Também irá padronizar as diretrizes que orientam a defesa agropecuária do país entre as normas das diversas esferas federativas. Simplificará as normas e procedimentos criando as condições para um “Código de Defesa Agropecuária” e definirá diretrizes para revisão dos principais marcos regulatórios nacionais para envio ao Congresso Nacional o anteprojeto de Lei do Executivo criando a Política Nacional de Defesa Agropecuária.