Frigorífico assina TAC com MPT para cumprir medidas preventivas ao novo coronavírus em MT

Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT),firmou, no início do mês, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com um frigorífico em Barra do Bugres, a 169 km de Cuiabá, para fornecer testes a trabalhadores considerados suspeitos de contaminação pela Covid-19, distribuir equipamentos de proteção individual de acordo com o risco da atividade desempenhada e a adequar o ambiente de trabalho para conferir maior proteção aos empregados durante a pandemia.

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT) já instaurou 15 investigações e entrou com seis ações civis públicas em contra frigoríficos em Mato Grosso, desde o início da pandemia, por descumprimento das medidas de prevenção ao novo coronavírus.

Os inquéritos foram instaurados após indícios de que as empresas não estariam adotando medidas para diminuir o risco de exposição de trabalhadores ao vírus no ambiente de trabalho.

Com o TAC firmado, tão previstas medidas administrativas e estratégias de monitoramento e de controle da cadeia de transmissão, observados os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde.

A empresa assumiu durante uma audiência telepresencial, o compromisso de disponibilizar testes sorológicos aos empregados que forem enquadrados como casos suspeitos ou prováveis de doença, bem como de implantar rotina de testagem rápida sorológica (IGG/IGM), associada ao teste molecular RT-PCR, em trabalhadores que mantiverem rotina de trabalho presencial e desempenharem atividades em ambientes compartilhados.

De acordo com o TAC, todos os trabalhadores com sintomas de Covid-19 deverão ser afastados imediatamente, sem prejuízo da remuneração, até submissão a exame específico que confirme ou não a presença do vírus. Os funcionários somente deverão retornar às atividades após autorização médica.

O frigorífico também deverá garantir, até a confirmação da negativa de contaminação, o isolamento de todos aqueles que tenham tido contato com trabalhador suspeito ou confirmado, em um raio mínimo de 1,5 metro.

Em outra cláusula do acordo, a empresa assume a obrigação de aceitar atestado médico, da rede pública ou privada, apresentado pelo empregado a respeito do seu estado de saúde, relacionado a sintomas da Covid-19, e a permitir o afastamento do local de trabalho e o trabalho a distância, se compatível com a atividade, como medida de saúde pública.