Mato Grosso, 03 de Julho de 2022
Política
Governador Mauro Mendes veta projeto que proíbe uso de animais em testes de produtos
17.06.2022
09:51
FONTE: Redação com Assessoria

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  • Foto: Reprodução da Internet

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O governador Mauro Mendes vetou o projeto que proíbe a utilização de animais em testes de produtos cosméticos e de higiene pessoal.

 

De autoria do deputado Ulysses Moraes, a proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa, no mês de maio, em segunda votação.

 

Para justificar o veto, o governo alegou inconstitucionalidade, afirmando que não é responsabilidade do Estado, tomar esse tipo de decisão.

 

Segundo a Constituição Federal, é dever da União criar leis para regulamentar florestas, pesca, caça, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais.

 

 

Cabe ao Estado, atuar apenas em casos peculiares a região e, de acordo com o Palácio Paiaguás, esse não é o caso desse projeto.

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