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Orçamento para o Legislativo em 2019 estava previsto em R$ 896,1 milhões — Foto: Fablicio Rodrigues/ALMT
O governo do estado vai entregar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um substitutivo integral ao projeto da Lei Orçamentária Anual para 2019 para a redução do duodécimo para a Casa de Leis e outros órgãos, para reduzir as despesas e conseguir pagar as dívidas deixadas pela administração anterior. O orçamento para o Legislativo em 2019 estava previsto em R$ 896,1 milhões.
"Estou propondo redução de R$ 35 milhões no orçamento da Assembleia e de R$ 17 milhões no orçamento do Tribunal do Contas do Estado e, nesse substitutivo, mantenho o mesmo valor para o Ministério Público e para o Tribunal de Justiça", afirmou o governador Mauro Mendes (DEM), em entrevista à rádio Centro América FM, nessa terça-feira (8).
Esse substitutivo e outros projetos devem ser encaminhados pelo Executivo nesta quinta-feira (10) à Assembleia Legislativa. Antes de encaminhar os projetos, Mauro Mendes participa nesta quarta-feira (9) de uma reunião com os deputados, no Palácio Paiaguás, para apresentá-los a situação econômica do estado e pedir a contribuição na aprovação das mudanças.
A LOA para 2019 ainda não foi votada pela Assembleia. Já passou por alterações feitas pelo atual governo, a pedido da equipe de transição. O projeto modificado foi encaminhado à Assembleia no dia 26 de dezembro. No documento alterado, o governo havia retirado a contribuição adicional do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e reduzido a previsão de receita líquida para R$ 19,2 bilhões.
No entanto, agora, o governo mudou de ideia e vai apresentar um projeto para a renovação do Fethab. Segundo Mendes, esse projeto do Fethab 2 traz algumas alterações, entre elas a garantia de que os mais de R$ 500 milhões do fundo será destinado às obras de infraestrutura.
O último texto da LOA para 2019 previa R$ 17,9 bilhões para o Executivo, R$ 1,4 bilhão para o Judiciário, R$ 457,6 milhões para o Ministério Público Estadual (MPE), e R$ 138,4 milhões para a Defensoria Pública.
Ele disse que quer a compreensão dos Poderes para que possam entender a dificuldade pela qual o estado está passando.
"Peço a compreensão para que possam dar uma cota de contribuição nesse momento de grande dificuldade do estado. A nossa parte do Executivo estamos fazendo. Estou demitindo gente, mandando devolver carros, cortando onde pode e, se tiver como cortar mais, vamos cortar, para enfrentar esse momento de grave dificuldade e todos precisam contribuir com Mato Grosso nesse momento", afirmou.
Segundo ele, o estado tem muitas dívidas e não consegue honrar com os compromissos básicos. As dívidas são de quase R$ 4 bilhões.
A intenção é renegociar com os fornecedores. O pagamento de salários dos servidores já foi escalonado.
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