Governo muda regras e define cinco cidades como polos estaduais da UAB em MT

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) alterou as regras de funcionamento dos Polos de Apoio Presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) em Mato Grosso. O decreto, publicado nesta terça-feira (11), redefine os municípios que servirão como sede dos polos estaduais, estabelece novas exigências para a criação de unidades e atribui à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) a responsabilidade pela coordenação e supervisão da estrutura. A medida altera dispositivos do Decreto nº 2.213, de 2014, que instituiu os polos da UAB em Mato Grosso.

Pelas novas regras, os municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Pontes e Lacerda e São Félix do Araguaia passam a ser oficialmente reconhecidos como sedes dos Polos Estaduais da Universidade Aberta do Brasil. Os polos serão organizados de acordo com a estrutura das Diretorias Regionais de Educação (DREs) e da Diretoria Metropolitana de Educação (DME), criadas e reorganizadas pela legislação estadual mais recente.

O decreto também determina que a criação de novos polos dependerá do atendimento aos critérios técnicos definidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão vinculado ao Ministério da Educação responsável pela coordenação do Sistema UAB. Além disso, qualquer proposta de implantação de novos polos estaduais ou municipais deverá passar previamente pela análise do Fórum Permanente de Apoio à Formação Docente, que avaliará a viabilidade técnica e operacional da iniciativa antes de eventual encaminhamento à Capes.

Outra mudança prevê que o Estado poderá formalizar acordos de cooperação técnica com a União, universidades públicas e outras instituições para garantir a manutenção e o funcionamento dos polos. O texto ainda autoriza a celebração de parcerias com órgãos e entidades locais para apoio estrutural e operacional das unidades.

Na prática, a alteração busca adequar a legislação estadual às normas atuais do Sistema Universidade Aberta do Brasil e reorganizar a governança da política de educação a distância em Mato Grosso. Segundo a justificativa apresentada pelo governo, a medida pretende evitar sobreposição de estruturas administrativas, racionalizar o uso de recursos públicos e fortalecer a gestão dos polos responsáveis pelo atendimento presencial dos estudantes matriculados em cursos ofertados na modalidade de ensino a distância.

Criado pelo governo federal, o Sistema Universidade Aberta do Brasil reúne instituições públicas de ensino superior que oferecem cursos de graduação, especialização e formação continuada na modalidade a distância.

Os polos presenciais funcionam como unidades de apoio aos estudantes, disponibilizando infraestrutura para atividades acadêmicas, realização de avaliações, orientação pedagógica e demais encontros presenciais exigidos pela regulamentação educacional.