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Os ex-servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) Marcelo Campos Akerley e Dario Pereira Domingos terão 15 dias úteis para pagar R$ 251.812,82 e R$ 83.843,25, respectivamente, após condenação definitiva por improbidade administrativa. A determinação é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.
Marcelo foi condenado a devolver R$ 10 mil obtidos ilicitamente e a pagar multa de R$ 20 mil. Com juros e correção monetária, a dívida chegou a R$ 251,8 mil. Dario recebeu multa de R$ 10 mil, atualizada para R$ 83,8 mil.
Marcelo também teve os direitos políticos suspensos por nove anos e Dario, por oito. Ambos estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos públicos por dez anos.
O esquema
As condenações são resultado de uma ação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) sobre um esquema de manipulação do sistema do Detran-MT, ocorrido entre abril e julho de 2003, para cancelar ou suspender irregularmente multas de trânsito.
Segundo a apuração, Marcelo utilizava senhas de terceiros para acessar o sistema e alterar os débitos em troca de pagamento equivalente a cerca de 10% do valor das multas. A investigação apontou que ele recebeu R$ 10 mil com o esquema.
Dario atuava como intermediário, captando interessados e repassando a Marcelo os dados necessários para as alterações.
A condenação de Marcelo e Dario tornou-se definitiva em 25 de maio de 2026. O juiz também determinou a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) sobre a suspensão dos direitos políticos e o registro das demais punições nos cadastros nacionais.
No caso de Marcelo, não será aplicada a perda da função pública porque ele não integra mais o quadro do Detran-MT.
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