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Foto: Divulgação
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, negou o pedido de liminar numa ação que tenta impedir o Ministério Público do Estado de Mato Grosso de comprar 400 aparelhos celulares, num valor total de dois milhões e 200 mil reais.
Entre os aparelhos que o MP pretende comprar, 201 são Iphones com preço de oito mil e 300 reais cada um, totalizando um milhão e 600 mil reais só com os aparelhos da Apple.
Em sua decisão, o juiz afirmou que a Lei de Licitações veda a preferência por determinada marca e sua indicação sem a devida justificativa técnica no certame. Porém, não foi o caso dos autos. Relatório apontou a existência de “vantagem do iOs sobre Android” no quesito da segurança.
A ação foi ajuizada pelo advogado Rubens Alberto Gatti Nunes, morador de São Paulo.
Segundo Nunes, "houve violação à legalidade por desvio de finalidade na motivação do ato e por direcionamento da licitação para 'compra de smartphones luxuosos', ante as especificações detalhistas contidas no edital".
Em sua decisão, o magistrado destaca que o certame cumpriu regras e não foi direcionado, além de ressaltar que a decisão pela compra dos aparelhos foi embasada em relatório técnico devidamente anexado ao processo.
Bruno afirma ainda que não vislumbrou qualquer frustração do caráter competitivo na execução do certame. "Além disso, não há evidências nos autos de que os preços das propostas vencedoras estejam acima da média do mercado.
Dessa forma, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, está autorizado a realizar a compra dos aparelhos.
“Fazer uma compra milionária de celulares de luxo para uso dos promotores é moralmente inconcebível”, desabafou o advogado Rubens Nunes.
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