Justiça do Trabalho reverte justa causa de empregada demitida durante gravidez

A Justiça do Trabalho reverteu a demissão por justa causa de uma trabalhadora em Mato Grosso.

Ela descobriu a gravidez em novembro de 2020 e foi demitida em fevereiro de 2021 depois de comunicar aos patrões que não ia mais comparecer ao trabalho por estar com medo de expor a si mesmo e ao bebê à doença. Ela ainda não havia sido vacinada.

Para a Justiça do Trabalho, ficou comprovado que o afastamento do emprego durante a pandemia foi necessário para preservar a vida da grávida e do bebê.

O relator do processo, desembargador Aguimar Peixoto, determinou que a empresa pague indenização correspondente aos salários que ela ganharia entre a data da dispensa e setembro de 2021, quando acabaria o período de estabilidade da gestante.

A decisão da 2ª Turma confirmou o entendimento da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá. Nela, a juíza Deizimar Mendonça considerou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído em fevereiro de 2021 pelo CNJ.

A magistrada explicou que as desigualdades históricas a que as mulheres estão submetidas e as consequências no reconhecimento de direitos nas decisões judiciais.