Mato Grosso, 27 de Setembro de 2021
Política
Legisladores votam e aprovam cinco projetos de lei e uma moção de aplauso durante sessão ordinária
08.09.2021
15:00
FONTE: Josi Pegoraro / Ascom com Redação

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  • Foto: Tarsila Correa | Ascom

    Foto: Tarsila Correa | Ascom

Na manhã desta quarta-feira (08), foi realizada a Sessão Ordinária de número 27/2021 na Câmara de Vereadores e contou com a presença de todos os vereadores que aprovaram cinco Projetos de Leis e uma Moção de Aplausos.

 

Projeto de Lei N. 89/2021 – Poder Executivo (Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber em doação 418 (quatrocentos e dezoito) livros e dá outras providências.) tem como objetivo fomentar e estimular o desenvolvimento cultural, estimular a criação artístico/literária e reconhecer o livro como instrumento para formação sócio educacional e manifestação da identidade cultural, através da transmissão de saberes.

 

O primeiro Projeto de Lei aprovado foi o N. 90/2021 que autoriza o Poder Executivo a unificar, desmembrar e realizar alteração de destinação do uso de imóveis afetados como bem de uso comum do povo, nos loteamentos Jaime Seiti Fujii II e Jaime Seiti Fujii VI. Isso fará com que seja possível alterar seus usos criando uma permuta entre os mesmos de modo que o imóvel que antes era uma área verde construída, seja agora uma área institucional e o lote que era uma área institucional sem nenhuma alteração, seja considerado Área Verde.

 

Também aprovado o Projeto de Lei N. 92/2021  que institui e regulamenta o Programa de Transporte Gratuito de Calcário. Os agricultores necessitam do calcário para a preparação do solo no período da seca, sendo de suma urgência e importância a aquisição e o auxílio do município no transporte. O acesso ao calcário incentivará e intensificará a produção, melhorando a produtividade e a condição socioeconômica familiar.

 

Outro foi o Projeto de Lei N. 93/2021 que autoriza o Poder Executivo a firmar um Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis para serem utilizados no combate as queimadas/incêndios nas comunidades dos pequenos produtores de Lucas do Rio Verde. A motobomba é o primeiro equipamento acionado quando as pressões do sistema de combate ao fogo são elevadas em decorrência do calor das chamas. Desta maneira, é de grande importância as comunidades possuírem a motobomba para o auxílio no combate a queimadas/incêndios.

 

Por último foi aprovado o Projeto de Lei N. 94/2021 –que institui e regulamenta o Programa Grama Legal que prevê o plantio de sementes de grama nas variedades batatais e pensacola, em todos os lotes urbanos não construídos e nos lotes urbanos destinados à Programas Habitacionais. Para a implementação do projeto, será firmada uma parceria com a Fundação Rio Verde que fornecerá o maquinário e a semeadura e o município dará a semente e o combustível para os equipamentos.

 

A Moção N. 25/2021 de autoria da vereadora Sandra Barzotto foi aprovada e concede Moção de Aplausos a médica e secretária municipal de Saúde, Fernanda Heldt Ventura que é idealizadora do Programa Telelucas. O programa TeleLucas presta atendimentos médicos on-line via Whatsapp e foi contemplado como uma das 19 experiências mais inovadoras do país pela iniciativa “APS Forte no SUS - no combate à Covid-19". O município de Lucas do Rio Verde foi o único de Mato Grosso a estar incluído na lista dos premiados nacionalmente.

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