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Os contribuintes luverdenses já podem acessar os descontos do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 2024. A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Fazenda, está oferecendo uma redução de 32% para quem fizer o pagamento em cota única até 15 de abril.
Para quem realizar o pagamento em cota única, conforme a Lei nº 3.652/2024 (link), até 15 de abril, o desconto será de 32% do valor do imposto. A campanha anual de incentivo ao pagamento do IPTU prevê dedução de 20% aos imóveis edificados e não edificados com plantio de grama intramuros; 15% às chácaras urbanas produtivas e utilizadas para moradia própria; 5% aos imóveis edificados e não edificados providos de passeio público e ainda, 5% aos imóveis edificados que possuírem usina fotovoltaica (placa de energia solar).
A lei aprovada permite também, que o contribuinte faça o pagamento de forma parcelada, em até 09 (nove) vezes com desconto de 15%, sendo que a primeira parcela deve ser quitada até o dia 15/04/2024. Lucas do Rio Verde tem 28.450 imóveis, sendo 21.968 prediais e 6.482 territoriais, que deverão ter o imposto quitado neste ano.
Outra novidade para 2024, conforme a Lei Complementar nº 257 de 11 de outubro de 2023, é a implementação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, dividida pelos proprietários de imóveis que não estejam ligados à rede de energia elétrica.
Mais informações:
Atendimento presencial (Paço Municipal), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
Secretaria da Fazenda – Departamento de Tributação (65) 3548-2330/2338.
E-mail: fiscalizacao@lucasdorioverde.mt.gov.br ou tributacao@lucasdorioverde.mt.gov.br.
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